Mulheres debatem violência doméstica na Câmara Municipal
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A Coordenadoria de Defesa da Mulher realizou nesta quinta-feira, dia 14, na Câmara Municipal de Taboão da Serra, o primeiro debate sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher (CPMI) instalada no Senado no último dia 8. A responsável pelo evento, Maria Amélia, expôs diversos casos que aconteceram na cidade e falou das dificuldades da aplicação da Lei Maria da Penha.
Segundo a advogada, a Lei Maria da Penha passou a ser incondicional, ou seja, ela passa a ser aplicada mesmo que a mulher agredida não faça a denúncia. “Essa é uma das mais importantes medidas protetivas que temos hoje na defesa da mulher”. Para Maria Amélia, a cidade tem a necessidade de instalar uma casa transitória ou de abrigo a mulher.
Foto: Eduardo Toledo
Delegado Ivan Teixeira durante audiência na Câmara Municipal
Maria Amélia disse que o encontro na Câmara Municipal é um fato marcante na luta pelos direitos das mulheres. “A partir desta CPMI nós vamos avançar muito, não só na cidade, mas em toda a região”. Segundo ela, Embu-Guaçu ocupa a 26ª posição no ranking nacional da violência contra a mulher e Itapecerica da Serra, a 36ª.
De acordo com o delegado Ivan Rosa Teixeira a partir da denúncia da mulher já se instala o inquérito policial, independente se a denunciante parar com a queixa. “A mulher chegando na delegacia ela vai ser ouvida, dada ciência das medidas protetivas e informamos o fórum em menos de 24 horas, por isso houve um grande aumento o número de inquérito”, afirmou.
Para o vereador Wagner Eckstein é necessário articular todos os setores para combater a violência contra a mulher. “Essa é uma questão que tem que acontecer de segunda a segunda, não acaba nunca. Temos também que notificar esses casos, é importante, deveria ser lei”. O parlamentar defende a construção de uma casa abrigo para toda a região.
O vereador Cido disse que é necessário que o Poder Público identifique as mulheres em risco na cidade e que dê condições para que elas tenham acesso as medidas protetivas. “O homem acredita na impunidade pela lentidão do judiciário. É obvio que tem homem que precisa de tratamento piscológico, mas a maioria dos agressores age com a sensação de impunidade”. Em relação a casa abrigo, Cido disse que o que falta é “vontade política”.
Participaram do evento os vereadores Wagner Eckstein, Cido, Alexandre Depieri e Fausta, além da vice-prefeita Professora Márcia e da ex-secretária de Desenvolvimento Econômico, Jacira Moreti.
No Brasil
O Ligue 180 – serviço para o qual as mulheres que sofrem algum tipo de violência podem ligar para solicitar ajuda e orientação – recebeu, em 2011, mais de 667 mil chamadas, cerca de 1,8 mil por dia. Dessas ligações, quase 46 mil foram relatos de violências físicas e aproximadamente 18 mil foram de violência psicológica. De acordo com o balanço divulgado pela central de atendimento, em média, um caso por dia era relacionado à denúncias de cárcere privado e, ao longo do ano, foram denunciados 35 casos de tráfico de mulheres.
O perfil educacional dessas mulheres é, na maior parte, formado por vítimas que têm o ensino fundamental (45,5%) ou o ensino médio (41,2%). Em relação à faixa etária, 81% delas têm entre 20 e 49 anos. Isso significa que as mulheres mais atingidas pela violência são as adultas, no auge da fase reprodutiva e econômica.
A coordenadoria da defesa das mulheres em Taboão da Serra não tem os dados sobre a violência da mulher na cidade.
Com informações da Agência Brasil