MP pede a condenação de 25 réus da Operação Cleptocracia
O Ministério Público do Estado de São Paulo, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco, pediu a condenação de 25 dos 26 réus acusados na fraude da Dívida Ativa em Taboão da Serra. O MP entregou suas alegações finais do processo à Justiça, na sexta-feira, dia 8. Durante a fase de instrução processual, foram ouvidas mais de 100 testemunhas e analisadas as provas periciais.
A partir de agora os advogados de defesa dos réus terão um curto prazo de 10 dias úteis para apresentarem, por escrito, as defesas finais e em seguida o juiz criminal, Dr. Guilherme Lopes Alves Lamas irá proferir a sentença do processo. A baixa irregular na Dívida Ativa, relativa a impostos municipais, foi um dos maiores escândalos vividos pelo município e ficou conhecida, em 2011, durante o governo Evilásio, como Cleptocracia, operação batizada pela Polícia Civil para apurar o caso.
O memorial de 23 laudas produzido pelos promotores Renata Cristina de Oliveira, Tatiana Callé Heilman e Kleber Henrique Basso detalha a participação de cada um dos 25 réus na visão da acusação, além de mencionar depoimentos de diversas testemunhas. O Gaeco disse que a fraude foi realizada por uma “quadrilha estável e organizada”.
“As provas orais associadas a vasta prova documental produzida nestes autos demonstra de forma segura que instalou-se na prefeitura de Taboão da Serra uma quadrilha formada pelos réus de forma estável e organizada, com o objetivo de inserir dados falsos em sistema de informática e, com isso, obter vantagens indevida”, escreveram os promotores.
A promotoria pediu a condenação dos réus Márcio Renato Carra, Marcelo Pereira Cavalo, Rafael da Silva, Bruno Camargo Bolfarini, Celso Santos Vasconcelos, Carlos Alberto Aparecido de Andrade, Arnaldo Clemente dos Santos, José Luiz Eloy, Tiburcio Antônio de Castilho Junior, Milton de Andrade, Acileide França da Cruz, Maruzan Corado Oliveira, Antonio Roberto Valadão, Natalino José Soares, Claudia Pereira dos Santos, Marcelo Marciano Soares, Luis Carlos Albuquerque Orlandino, Edgar Santos Damiani, Marcos Campinas Pimentel, Alekssandra Valentim Silva, Joaquim Batista de Oliveira Neto, Clomar Zottis, Tadeo Antonio Batista de Oliveira Neto, Luis Antonio de Lima e João Gilberto Domingues da Paz.
O MP em sua acusação final pediu também a absolvição da ré Teresa Letícia Rocha por falta de provas. “Ante o exposto, requeiro a procedência parcial da presente demanda para que todos os réus, com exceção de Teresa Letícia, sejam condenados nos exatos termos da denúncia”, solicita o MP. “Em relação à ré Teresa requeiro a sua absolvição das imputações contidas na denúncia por insuficiência de provas”.
Ainda de acordo com o MP, “(…) as provas documentais e testemunhais analisadas (…) demonstram que os réus, com exceção Letícia, de durante o período compreendido entre janeiro de 2005 a 18/03/2011, se associaram e passaram a inserir dados falsos a respeito da quitação de tributos municipais no sistema da Prefeitura de Taboão da Serra com o fim de obter vantagens indevidas (patrimoniais e não patrimoniais) em benefício próprio e de terceiros”.
Entenda o caso
O escândalo que chocou Taboão da Serra começou a se tornar público no dia 18 de março de 2011, quando o ex-funcionário da prefeitura, Márcio Renato Carra, foi preso em flagrante pela GCM enquanto ele burlava o sistema da Dívida Ativa em troca de supostas propinas. O caso passou para as mãos da Seccional, que conduziu todos os trabalhos de investigação em sigilo.
A Operação Cleptocracia, expressão grega que significa “Estado governado por ladrões”, foi batizada e conduzida pelo então chefe dos investigadores da Seccional de Taboão da Serra, Ivan Jerônimo e pelo delegado Raul Godoy Neto. O primeiro relatório divulgado no dia 3 de maio de 2011 pediu a prisão preventiva de 14 acusados, entre eles três vereadores.
A Câmara Municipal abriu uma CPI para investigar as denúncias e irregularidades no sistema de Dívida Ativa da prefeitura de Taboão da Serra. O meio político ferveu durante a comissão que realizou dezenas de oitivas e diligências. Paralelo a toda movimentação, a polícia seguia a sua investigação.
No dia 6 de junho de 2011, outras 12 pessoas, entre eles secretários do ex-prefeito Evilásio Farias também foram presos. A cidade viveu momentos de tensão, protestos contra a corrupção tomaram conta das ruas e até mesmo um pedido de impeachment do então prefeito Evilásio foi encaminhado para a Câmara por movimentos populares. A proposta não prosperou e nem mesmo entrou em votação.
Em agosto de 2011 teve início o julgamento dos 26 réus. A juíza Flávia Castelari iniciou os trabalhos ouvindo as testemunhas de acusação. Em janeiro de 2012 as audiências foram suspensas. A justiça atendeu a um pedido dos advogados do ex-secretário de Governo, Luiz Antonio de Lima, sob a alegação de suposta falta de documentos nos autos.
Uma reviravolta aconteceu no dia 8 de março de 2012. O investigador-chefe e principal personagem de toda a investigação, Ivan Jerônimo, cometeu suicídio, se matando com um tiro no peito, em um banheiro de um café, na Cidade Jardim, em São Paulo.
Em abril de 2012 o juiz Guilherme Alves Lopes Lamas foi designado pelo Tribunal de Justiça para substituir a juíza Flávia Castellari, que foi promovida e transferida de Taboão da Serra. Desde então todas as testemunhas foram ouvidas novamente. Já na fase final, advogados de defesa do réu Milton Andrade pediram a suspensão do processo, medida que adiou em pelo menos seis meses a sentença final que deve ser dada até meados de junho deste ano.