Moradores recebem segundo carnê de IPTU após erro de empresa

Uma falha na empresa Conam (Consultoria de Administração Municipal) resultou no envio de um segundo carnê de cobrança do IPTU com a taxa de lixo, para contribuintes que residem nas áreas de centralidade de Taboão da Serra. Os moradores já haviam recebido, em fevereiro, seus carnês, a maioria, inclusive, já haviam efetuado o pagamento à vista, para aproveitar o desconto de 50%.

De acordo com o secretario de Finanças, Maruzan Corado, houve o erro, mas nem a prefeitura, nem o contribuinte serão prejudicados com o ocorrido. A reimpressão e o reenvio do carnê complementar, não custaram nada à Prefeitura.

Foto: Eduardo Toledo

Moradores podem procuram o Atende para esclarecimentos do IPTU

“A prefeitura não teve nenhuma despesa, quem pagou tudo foi o Banco colhedor. Lamentamos o fato, isso nos traz dissabores, em tempo identificamos o erro. O contribuinte não vai pagar com juros, terão nova data para efetuar os pagamentos. Não houve aumento, apenas a correção”, esclarece Corado.

O contribuinte terá que pagar o complemento. Qualquer esclarecimento poderá ser obtido na Central de Atendimento da Prefeitura – Atende. “O Atende esta a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas, se eventualmente, um ou outro erro aparecer, será resolvido e a emissão de um novo carnê será imediata”, informou o secretário.

O erro

Todos os imóveis residenciais da centralidade, de acordo com a Legislação, têm da prefeitura concedeu o mesmo desconto, ou seja 50% para pagamentos à vista. Segundo a Conam, por um erro, a planilha de cálculo não foi atualizada, e os valores de 2010, foram emitidos como se fosse atual, o que gerou todo esse transtorno.

“Houve uma falha técnica, um erro no processamento dos carnês. Tivemos uma reunião com o prefeito, expusemos o caso. A Conam vai emitir um comunicado aos contribuintes, explicando o ocorrido, esclarecendo sobre o pagamento. Não se trata de uma segunda cobrança, apenas o complemento do valor devido”, explicou Douglas Caetano, gerente de TI da Conam.

O prefeito já esta respondendo no Ministério Público um Inquérito Civil. “O Ministério Público quer saber por que o prefeito concedeu um desconto tão significativo para esses munícipes. Não queremos cobrar um centavo a mais do que a Lei prevê”, informou Corado.

Ainda de acordo com o secretário, se não houver a correção, o prefeito cai no crime de renuncia de divisas. “A prefeitura não pode abrir mão dessa receita.