Lei Maria da Penha completa 5 anos com muitos desafios pela frente

A Lei Maria da Penha foi criada em 07 de agosto de 2006 com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Passados cinco anos, muitos avanços foram alcançados, mas ainda há muitas dificuldades a se enfrentar. Para falar sobre o assunto, o Portal O Taboanense convidou a coordenadora dos Direitos da Mulher de Taboão da Serra, Dra. Maria Amélia Alencar, que apontou que o maior desafio é implementar a rede de proteção à mulher integrando União, Estados e municípios.

Foto: Arquivo PMTS

Coordenadora Maria Amélia, alerta para a importância das vítimas de violência registrarem os casos

Para a coordenadora, o maior avanço conquistado depois da Lei foi a visibilidade para a violência contra a mulher. “A violência sempre existiu, mas com a Lei as mulheres foram perdendo o medo de falar e começaram a procurar os órgãos competentes. O tema começou a ser discutido e os números alarmantes começaram a ganhar estatísticas oficiais”.

Antes de a Lei entrar em vigor, o Governo Federal criou a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, que registrava uma média de 3.356 atendimentos por mês á vítimas de violência doméstica, de acordo com dados da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. A partir de agosto de 2006, esse número chegou a 6.600, revelando um aumento de 96% na procura pelo serviço. Entre abril de 2006 a dezembro de 2009, o serviço registrou 923.878 atendimentos, revelando um aumento de 1.890% entre o número de atendimentos do primeiro ano e o total ao final de 2009. Fatores como a Lei Maria da Penha, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, melhorias tecnológicas e capacitação de atendentes contribuíram para esse crescimento.

Em Taboão da Serra, a Coordenadoria dos Direitos da Mulher (CDM) registrou em 2010, 1.213 atendimentos às mulheres, dentre esses, 152 foram novos casos de violência contra a mulher. O papel da Coordenadoria é acolher a mulher em situação de violência por meio de uma equipe multidisciplinar formada por psicólogas e assistentes sociais e, encaminhá-las para serviços de saúde e da rede de assistência social do município, além de ser a única do Estado de São Paulo a prestar também assessoria jurídica.   

Mesmo a assessoria jurídica não sendo umas das funções da Coordenadoria, Maria Amélia diz que presta o serviço gratuitamente por ser advogada e não se conformar com o número de casos que eram ignorados pela justiça. “O que tenho constatado é que muitas vezes, a Lei não é aplicada. Por exemplo, uma mulher registra um Boletim de Ocorrência na Delegacia da Mulher de agressão. Mas para a Lei ser aplicada, não basta só o B.O, é preciso que a vítima manifeste o desejo de entrar com um processo. De acordo com a Lei Maria da Penha, a mulher vítima de violência teria direito a um advogado da Defensoria Pública, só que na prática isso não acontece. E sem advogado, o processo muitas vezes é arquivado”, relata.

Mas não são só os arquivamentos de processos que é preocupante, de acordo com dados da CDM, 56% das mulheres não registram boletim de ocorrência. “Quando a mulher não registra o B.O, ela está colaborando com o seu agressor e assim o processo não segue e nem as medidas protetivas previstas em Lei como separação de corpos, afastamento da vítima do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e outras medidas não podem ser aplicadas”.

Para Maria Amélia, a Lei ainda precisa ser aplicada em sua totalidade e ainda faltam muitos pontos como a implantação dos juizados de violência doméstica, o aceleramento dos processos e, a criação das Casas Abrigo e mais Delegacias da Mulher funcionando 24 horas por dia com equipes especializadas. “O que percebo é que a União, os estados e os municípios ainda não tomaram medidas para efetivar as políticas públicas de enfrentamento a violência contra mulher. A cada duas horas, uma mulher é assinada no Brasil vítima da violência doméstica e a sociedade e os governos não podem fechar os olhos para isso”, finaliza.

II Conferência Municipal da Mulher  
No dia 20 de agosto, das 08 às 17 horas, a Prefeitura de Taboão da Serra promove a II Conferência Municipal da Mulher, na Escola Municipal Ugo Arduini, no Pirajuçara. O encontro terá como tema “O fortalecimento da autonomia econômica, cultural e política das mulheres, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para o exercício pelo da cidadania das mulheres”.

Serviço:
Coordenadoria dos Direitos da Mulher/Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência
Praça Miguel Ortega, 506- Pq. Assunção
Taboão da Serra- SP
Telefone: 4788-5378/5660

Delegacia da Mulher
Estrada das Olarias, 670- Jardim Guaciara
Taboão da Serra- SP
Telefone: 4138-3409

Secretaria de Políticas para as Mulheres
Brasilia/DF – Central de Atendimento à Mulher
Disque 180