Justiça poderá intimar testemunhas a depor na CPI do Lixo

Pela segunda vez consecutiva um depoente intimado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, que investiga as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), no contrato da coleta do lixo de Taboão da Serra, não compareceu para prestar depoimento. Joel Ney Sanctis Júnior, ex-secretário de Negócios Jurídicos na época investigada encaminhou à Comissão um ofício para justificar sua ausência por causa do horário determinado.
 
A oitiva dele foi remarcada para a próxima quarta-feira (07), às 16 horas. O presidente da Comissão, vereador Paulo Félix, disse que se for preciso pedirá a intervenção do Judiciário para obrigar as testemunhas convocadas a depor na CPI. Segundo às denúncias que estao sendo investigadas pelos vereadores, a empresa teria conhecimento dos preços apresentados pelas concorrentes. Essa prática foi condenada pelo TCE.

Na semana passada, Ruy Jorge Cruz também intimado a depor não compareceu. Ele era presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura no período investigado. Ruy alegou que não recebeu o comunicado da segunda intimação a tempo; antes ele havia dito que tinha compromissos assumidos e não poderia comparecer à primeira intimação.

Vereadores começaram a ouvir depoimentos no mês passado

Já Avenir Fernandes Júnior, que também fazia parte da Comissão de Licitação na administração anterior encaminhou requerimento à Comissão exigindo preservação de sua imagem. Por essa razão, o depoimento dele também foi prorrogado para a próxima quarta-feira (07) às 9 horas.

O presidente da CPI, Paulo de Souza Félix (PSDB), afirmou que esses atrasos não vão atrapalhar o tempo da investigação. Mas, antecipou que poderá utilizar o Poder Judiciário para fazer a intimação legal a fim de garantir o comparecimento das testemunhas nas Audiências Públicas marcadas pela Comissão.

“Nossos trabalhos são executados com tranqüilidade e paciência, não queremos atrapalhar o cotidiano dos depoentes, mas precisamos acelerar nossa investigação. Caso seja necessário, utilizaremos a Lei Orgânica do Município para solicitar a intervenção do Poder Judiciário que pode intimar as testemunhas”, explica Paulo Félix.

Ele afirma que não acredita em boicote, mas disse que a comissão está atenta para essa ação. “Não acredito em boicote, mas se isso acontecer vamos recorrer a todas as estâncias”, garantiu.

Os membros da CPI foram até a Prefeitura verificar o motivo do atraso no envio da documentação para confrontar as licitações no período investigado pela CPI. Para o relator da comissão Wagner Eckstein (PT) notas fiscais e notas de serviços da empresa, solicitados em ofício ao Executivo são fundamentais para análise. “Queremos saber por que a prefeitura aumentou em 27,5% o contrato da empresa. Dependendo dos documentos, a tese do valor mais baixo fica furada”, disse o vereador.

O Secretário de Governo, Said Jorge de Moraes explicou que o atraso no envio dos documentos aconteceu por motivos burocráticos. “É nosso dever legal contribuirmos com esta Comissão para apurar as responsabilidades. Atrasamos alguns dias para entregar o material solicitado em função da aquisição de equipamentos mais modernos e treinamentos dos funcionários com o novo sistema”, argumentou o secretário acrescentando que irá encaminhar os documentos a CPI até o próximo dia 10 de maio.