Justiça ouve 22 testemunhas de defesa no caso da fraude do IPTU em Taboão

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Justiça de Taboão da Serra ouviu 22 testemunhas de defesa na terceira fase do julgamento dos envolvidos no processo de fraude do IPTU, nesta terça-feira, dia 30. Na maioria dos depoimentos, as testemunhas foram questionadas apenas pelo advogado da parte que a arrolou. Nenhum depoente foi interrogado pelo Ministério Público.

O juiz Guilherme Alves Lamas marcou uma nova audiência para o dia 5 de setembro de 2013, às 10h, onde serão ouvidas mais 40 testemunhas, entre elas, uma preservada.

Foto: Rose Santana

Justiça marcou nova audiência para o início de setembro

Durante as oitivas, uma das testemunhas arrolada por Pimentel reafirmou que o sistema Conam era e continua frágil. Ele também declarou, que, “de janeiro a abril de 2009, [no relatório Conam] não existe valores lançados ou baixados”, e recentemente, em um documento emitido pelo sistema, “apareceu o nome da prefeitura de Varginha” e não da prefeitura de Taboão da Serra como deveria. “O sistema Conam não é confiável”, disse.

O delegado Astrogildo Anderson Filho, plantonista no dia da primeira prisão, foi arrolado como testemunha de Carlos Andrade. Ele questionado sobre a conduta da polícia no dia da prisão de Márcio Carra, principalmente quanto à apreensão dos documentos.

O delegado declarou que solicitou perícia para o local, até para não cometer injustiças. Quanto aos documentos apresentados a ele no momento em que Carra chegou à delegacia, ele apenas olhou algumas folhas, como a princípio se tratava de coisas particulares ele as devolveu, os demais objetos ele solicitou que fossem devolvidos para o local de origem para serem periciados.

“Não estive na sala, não sei se o que me apresentaram estava de fato na mesa. As poucas folhas que analisei não tinha nada haver com o fato. A princípio, aquilo me pareceu um despiste”, declarou o delegado Astrogildo Anderson Filho.

Das 40 testemunhas convocadas, 18 não compareceram a audiência, algumas serão reconvocadas. Foram ouvidas testemunhas dos réus Luiz Antônio de Lima, Luiz Carlos Albuquerque Orlandino, Maruzan Corado, Cláudia Pereira dos Santos, Alekssandra Valentim Silva, Acicleide Franca da Cruz, Turibio Antonio de Castilho Junior, Arnaldo Clemente dos Santos, Edgard Santos Damiani, Marcos Campinas Pimentel e Carlos Andrade.

O julgamento dos 26 acusados pela Operação Cleptocracia, realizada em 2011 pela Polícia Civil de Taboão da Serra está na terceira fase, os réus  arrolaram mais de 100 testemunhas de defesa, o ex-prefeito Evilásio Cavalcanti de Faria também irá depor, porém a data ainda não foi definida. Lamas elaborou uma escala divida em ordem alfabética, para determinar quais e quantas testemunhas serão ouvidas por dia.

Entenda o caso

No dia 3 de maio de 2011 Taboão da Serra viveu o maior escândalo político da história. O esquema fraudulento de baixas na dívida ativa do município foi descoberto pela Polícia Civil e resultou na prisão de 26 pessoas, entre eles quatro vereadores, três secretários municipais, funcionários e ex-funcionários da prefeitura. Devido ao escândalo a cidade foi destaque negativo em todo o país. O caso ainda esta em julgamento, eles são acusados de desviram cerca de R$ 10 milhões dos cofres públicos.

O esquema que fraudava os cofres públicos começou a ser descoberto no dia 18 de março, com a prisão em flagrante do então funcionário público Márcio Carra. Ele baixava indevidamente impostos que estavam na dívida ativa em troca de propina. A investigação da Polícia Civil levou a descoberta de uma quadrilha que operava o esquema.

No dia 3 de maio, numa cena cinematográfica, policias civis da Seccional de Taboão da Serra foram até a Câmara Municipal e prenderam três vereadores. Outras oito pessoas foram presas nos dias seguintes. Um mês depois mais 15 pessoas foram presas, incluindo mais um vereador e três secretários municipais.

Alguns dos acusados ficaram presos por cerca de 90 dias, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus aos envolvidos mediante pagamento de fiança no valor de R$ 27 mil.

Em agosto de 2011 teve inicio o julgamento, apenas as testemunhas de acusação foram ouvidas nessa primeira parte. Em janeiro de 2012 as audiências foram suspensas. A justiça atendeu a um pedido dos advogados do ex-secretário de Governo, Luiz Antonio de Lima, sob a alegação de suposta falta de documentos nos auto.

A Câmara Municipal instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), após várias oitivas o relatório final foi arquivado, sem ser votado pela comissão. 

Morte

Durante a operação Cleptocracia, a Polícia Civil divulgou diversos relatórios de investigações paralelas que foram desencadeadas após a apreensão de documentos na prefeitura e na casa dos acusados. O principal nome das investigações era o policial Ivan Jerônimo.

Uma reviravolta aconteceu no dia 8 de março de 2012, quando o policial acabou cometendo suicídio, com um tiro no peito, em um banheiro de um café, na Cidade Jardim, em São Paulo. Ivan era considerado peça-chave no julgamento dos acusados, com sua morte a acusação perdeu a principal testemunha.