Justiça nega liminar e eleição da presidência deve acontecer hoje

A justiça de Taboão da Serra indeferiu na tarde desta segunda-feira, dia 15, o pedido de liminar feito por sete vereadores que pediam que o Poder Judiciário interferisse na eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Taboão da Serra, marcando uma data para o pleito. A eleição deve acontecer nesta terça-feira, dia 19.

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Na sua decisão, a juíza Thais Galvão Camilher Peluzo justificou o fato de ter negado a liminar do mandado de segurança apresentado pelos sete vereadores por que “não há obrigatoriedade de que a eleição para a composição da nova Mesa seja iniciada e concluída na primeira sessão do mês de dezembro do segundo ano de cada legislatura”.

A juíza ainda disse que “O princípio da legalidade está resguardado. O argumento dos impetrantes de que a demora do atual Presidente na efetivação da eleição está ocorrendo com o fito de ganhar tempo e convencer a maioria dos Vereadores a respeito das ideias da oposição política, à qual pertence, além da ausência de concreta demonstração, refoge ao âmbito de análise do Poder Judiciário vez que relacionada à pura "briga política", questão interna que não compete ao Juiz disciplinar”

Ao indeferir a liminar, a juíza também disse que “portanto, sobejando respeitado o primado da legalidade, não tendo ocorrido violação ao processo legislativo municipal, não se verificando, outrossim, a abusividade, e sim muito mais uma questão de disputa política”

Repercussão

O presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nóbrega, disse ao Portal O Taboanense que a decisão dos vereadores procurarem a justiça é “um direito sagrado”, mas que esperava pelo indeferimento. “Não vejo nada de errado com o grupo deles terem ido a justiça para reivindicar um direito que eles acreditam, mas, como advogado, não vejo como prosperar com esse pedido”, afirmou.

Nóbrega afirmou que a nesta terça-feira, dia 16, a eleição deverá ocorrer no expediente da sessão, caso não seja votada, por qualquer motivo, será encaminhada para a sessão do dia 23. “Estamos seguindo o regimento, temos que votar o Orçamento Municipal que é importantíssimo para a cidade, não podemos nos apegar apenas a questões internas da Câmara”.

A reportagem tentou entrar em contato com os vereadores Cido e Marcos Paulo mas não obteve retorno.