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Justiça manda suspender cobrança de pedágio no Rodoanel
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09/01/2009
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cidade
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão da cobrança de pedágio no trecho oeste do Rodoanel Mário Covas em liminar expedida nesta quinta-feira, dia 8. O juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, tomou a decisão após uma ação popular baseada na Lei Estadual 2.481/53, que veta a instalação "de postos de cobrança da taxa de pedágio dentro de um raio de 35 quilômetros, contados do Marco Zero, da capital".
Apesar da proibição, a empresa CCR, responsável pela concessão, não suspendeu a cobrança de pedágio nas 13 praças espalhadas ao longo da rodovia. Em nota oficial, a empresa alegou não ter sido notificada oficialmente da decisão judicial que suspende a cobrança.
Foto: Eduardo Toledo
Empresa CCR disse que irá recorrer da decisão judicial
A Concessionária também informou através do comunicado enviado a imprensa que vai respeitar “qualquer decisão judicial assim que for notificada e que estudará todas as providências cabíveis para preservar os seus direitos e as regras do contrato de concessão, assinado com o Governo do Estado de São Paulo e a Artesp”.
Em sua decisão, o juiz Rômolo Russo Júnior disse que "a interrupção de cobrança não causará malefício social, mas, no máximo, a ausência de receita para a empresa concessionária, a qual, assim, deverá rediscutir o tema com o poder concedente de exploração do trecho correspondente".
A cobrança da tarifa começou no dia 17 de dezembro do ano passado em 13 praças de pedágio ao longo da rodovia. A tarifa é cobrada uma vez a cada viagem, nas saídas da rodovia e o preço para carros é de R$ 1,20. Caminhões e ônibus pagam R$ 1,20 por eixo.
Leia a íntegra da nota da empresa
"A Concessionária Rodoanel informa que não foi notificada oficialmente sobre nenhuma decisão judicial para suspender a cobrança em suas praças de pedágio. A Concessionária também informa que vai respeitar qualquer decisão judicial assim que for notificada e que estudará todas as providências cabíveis para preservar os seus direitos e as regras do contrato de concessão, assinado com o Governo do Estado de São Paulo e a ARTESP.
Desde que a Concessionária RodoAnel, empresa do Grupo CCR, assumiu a gestão do trecho oeste do Rodoanel Mario Covas, em junho de 2008, vem cumprindo todas as obrigações e normas do contrato de concessão. Os usuários do RodoAnel contam com serviço de atendimento e informação, o SOS Usuário, equipe de atendimento médico e mecânico totalmente integrados ao Centro de Controle Operacional (CCO).
A Concessionária vem efetuando rigorosamente em dia os pagamentos das parcelas da outorga fixa pela concessão, totalizando R$ 750 milhões até dezembro de 2008, de um total de R$ 2 bilhões, que está viabilizando a construção do trecho sul do Rodoanel Mario Covas."
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