Justiça anula votação desfavorável das contas de Fernando Fernandes

As contas de 2004 do ex-prefeito Fernando Fernandes, que haviam sido rejeitadas pela Câmara Municipal, deverão ser votadas novamente. A justiça anulou a votação por entender que houve, na época, falha regimental e falta do direito de defesa de Fernando Fernandes.  A Câmara deve realizar nova votação das contas até o final deste mês.

Segundo o ex-prefeito Fernando Fernandes, sua equipe de advogados entrou com uma ação anulatória na justiça comum, em março deste ano a juíza concedeu no mérito do recurso e anulou o resultado da votação que rejeitou as contas de 2004. “Houve falha regimental,  as contas foram votadas após o prazo, que era de 60 dias. Também houve falta do direito de defesa, foram essas as alegações que a juíza acatou”, disse.

Foto: Eduardo Toledo

O ex-prefeito Fernando Fernandes durante evento no Palácio do Governo

Informações obtidas com exclusividade pelo Portal O Taboanense dão conta que a Câmara deverá votar até o final deste mês novamente as contas, respeitando todos os apontamentos feitos pela justiça. Existe até mesmo a possibilidade das contas irem para votação nesta terça-feira, dia 5.

Outra informação extra-oficial, aponta que o relator das contas de Fernando Fernandes será o vereador Paulo Félix, que faz parte da comissão de finanças da Câmara Municipal. Na pauta desta terça-feira constam seis projetos de autoria de vereadores, nenhum deles relativo as contas de 2004.

O ex-prefeito Fernando Fernandes disse que espera que a Câmara Municipal aprove as contas do seu último ano de mandato. “Eu acredito [que as contas serão aprovadas]. Hoje é um outro momento político, a Câmara já vivenciou uma outra situação, teve agora que votar as contas do prefeito”.

Ainda de acordo com Fernando Fernandes, as contas não deveriam ser mais votadas pelo parlamento, uma vez que o prazo já se expirou. “A Câmara está tomando uma decisão política. Eu vou respeitar a decisão política da Câmara, agora eu vou me preservar legalmente. É um outro momento político, os vereadores já tem uma vivência diferente, acho, inclusive, que é um momento político diferente”.