Justiça acaba de conceder habeas corpus ao prefeito de Embu Ney Santos
O Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de conceder habeas corpus ao prefeito eleito de Embu das Artes Ney Santos (PRB). Com isso o político deverá assumir a Prefeitura do município, que atualmente é comandada pelo vice Peter Caderoni (PMDB). Santos foi eleito com 79,4% dos votos válidos.
“Recolham o mandado de prisão ou, se cumprido, expeçam o alvará de soltura, a ser implementado com as cautelas próprias”,diz a decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, na tarde desta quarta-feira,dia 8.
Ney Santos estava impedido de assumir a prefeitura devido um mandado de prisão preventiva por estar sendo investigado na primeira fase Operação Xibalba e desde o dia 9 de dezembro estava foragido. Ele foi acusado por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e ligação com o crime organizado.
Veja a decisão do STF:
Em 7.2.2017; 3. Defiro a liminar pleiteada. Recolham o mandado de prisão ou, se já cumprido, expeçam o alvará de soltura, a ser implementado com as cautelas próprias: caso o paciente não esteja preso por motivo diverso da preventiva formalizada no processo nº 0008568-06.2016.8.26.0176, da Primeira Vara Judicial da Comarca de Embu das Artes/SP. Advirtam-no da necessidade de permanecer na residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar eventual transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade. 4. Sendo idêntica a situação dos corréus Ricardo Luciano Andrade dos Santos, Elaine Cristina de Jesus Pereira Santos, Kelvin Felipe dos Santos, Michele de Souza Lima, Eliane de Sousa Alves Machado, Elaine Alves dos Santos, Marcelo do Nascimento de Lima, Lourival da Silva Machado, Genival Oliveira dos Santos, Piter Aparecido dos Santos, José Claudio Nunes Pavesi, Claudivan Nunes Pavesi e Roberto Shigueru Yoshitake, estendo-lhes esta medida acauteladora, consoante o versado no artigo 580 do Código de Processo Penal.