Judiciário: Taboão da Serra é elevada a entrância final
Taboão da Serra foi elevada a entrância final pelo Tribunal de Justiça em julho. A confirmação foi feita na semana passada após a Assembleia Legislativa aprovar o projeto da lei complementar 49/2014 em plenário. Mas o que isso significa na prática na vida do taboanense?
O judiciário de Taboão da Serra ganhará mais agilidade, já que o número de servidores irá aumentar. Além disso, os juiz deverão permanecer mais tempo na cidade, já que as entrâncias finais dão condições para promovê-los a desembargador. Mas o judiciário da cidade precisa da criação de mais Varas, principalmente na área criminal.
Segundo levantamento feito pelo Portal O Taboanense, hoje existem cerca de 20 mil processos na Vara Criminal e outros 22 mil processos tramitando nas três varas cíveis. O número elevado traz morosidade para o andamento dos julgamentos, por mais que os quatro juízes da cidade se esforcem, o número de processos é muito alto.
Para o desembargador Núncio Teófilo Neto, a elevação de Taboão da Serra para entrância final foi um passo importante. “Taboão da Serra merece ser entrância final, tem a vantagem que o juiz se fixe mais, o tempo de permanência em uma entrância final geralmente é superior a outras entrâncias e isso é muito bom para a cidade”.
O juiz da terceira vara cível de Taboão da Serra, Nelson Ricardo Casaleiro, ressaltou que o Fórum passa a ter condições de receber novos servidores. “É importante porque Taboão da Serra é uma cidade grande, de economia dinâmica. Uma cidade onde os processos tem uma complexidade que são maiores, em geral, do que uma comarca intermediária tem. Então você precisa de um juiz com mais experiência, mais recursos alocados, mais servidores, mais varas. E a promoção da Comarca deve ajudar nesse sentido”.
A deputada Analice Fernandes disse que o judiciário de Taboão da Serra irá ganhar mais agilidade nos processos. “Com a promoção das Comarcas a Justiça terá formas de aumentar a velocidade na apreciação dos processos, isto porque é possível melhorar a capacidade de atendimento dos Fóruns, aumentando o número de funcionários”, afirmou ela que votou favorável ao projeto 49/2014.
Quem também defende a promoção da comarca é o presidente da OAB, Dr. Acácio Cleto. “Foi muito bom, foi um passo importante. Agora temos que lutar para trazer mais um juiz para a área criminal, precisamos instalar essa vara, porque temos muitos processos e apenas um juiz”.
Com o crescimento da população, muitas Comarcas não conseguem fazer frente às necessidades pelo elevado número de processos, por isso o PLC 49 estabelece o critério objetivo de número de eleitores para elevação das Comarcas.
Lei
A Comarca de entrância inicial que vier a atingir o número superior a 50.000 eleitores será elevada automaticamente, por Resolução do Tribunal, à entrância intermediária; já a Comarca de entrância intermediária que vier a atingir o número superior a 100.000 eleitores será elevada à entrância final.
Aquelas que já estão neste patamar como é o caso de Taboão da Serra, Embu das Artes e Itapecerica passam automaticamente para entrância final, e Embu-Guaçu, que tem mais de 50.000 eleitores, passa da entrância inicial para a intermediária.
“A aprovação do PLC 49, valoriza os magistrados, seus servidores e irá promover uma justiça mais eficaz, célere o que é fundamental para o desenvolvimento de toda comunidade”, afirma a deputada Analice.