Governo de SP começa restituir IPVA de vítimas de furto ou roubo

 

Se você é um dos 43,5 mil donos de veículos que foram furtados ou roubados em 2010 já pode, a partir de hoje (15/03), pedir a restituição do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), junto à Secretaria Estadual da Fazenda. Hoje começa a ser restituída a quantia aos que tiveram os veículos roubados no primeiro trimestre.

 

Apenas em Taboão da Serra, de acordo com dados divulgados no começo de fevereiro pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o número de roubos em 2010 aumentou 10,61% (2.344 roubos)em comparação com 2009 (2.119), enquanto os furtos permaneceram estáveis. O número pode ser bem maior do que o divulgado, uma vez que muitas pessoas não registram os roubos na delegacia.

 

O valor a ser devolvido de forma integral ou proporcional (se no momento do roubo só parte havia sido paga) totaliza R$ 11,9 milhões. Serão creditadas diferenças relativas aos veículos, distribuídas em quatro lotes até o final de abril. Quem tiver direito à devolução não precisa fazer solicitação, pois os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estão integrados ao da Fazenda.

 

Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil. O valor da restituição deverá ser recebido mediante a apresentação de originais e cópias do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e cédula de identidade original ou documento equivalente para pessoa física. Pessoa jurídica precisa levar, além dos dois documentos, cópia do Contrato Social ou da Ata da Assembléia Geral.

 

Fica dispensada a apresentação de cópia do CRLV nos casos em que este documento tenha sido furtado ou roubado com o veículo. Essa informação, porém, deve constar do Boletim de Ocorrência. Se o contribuinte estiver inadimplente, ele não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência. A consulta do valor a ser resgatado pode ser feita no site www3.fazenda.sp.gov.br. É preciso clicar no link Restituição e informar os números do Renavam e do Boletim de Ocorrência.

Os interessados devem estar atentos aos prazos, pois, de acordo com dados da Secretaria do Estado da Fazenda, dos 48 mil veículos que tinham direito à restituição em 2009, somente 9 mil resgataram os valores. Dos R$ 12,8 milhões, ainda estão no banco R$ 8 milhões à espera dos contribuintes. O limite para receber a restituição de 2009 termina neste ano.