Fernandes não estipula prazo para pagamento de ex-livre nomeados
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Na quinta-feira, dia 1º, a comissão que representa cerca de 600 ex-funcionário de livre nomeação da prefeitura de Taboão da Serra informou que a prefeitura deveria pagar todas as rescisões trabalhistas até o dia 15 de agosto. A informação, porém, foi rechaçada pelo prefeito Fernando Fernandes. “A informação que deram lá não partiu de mim”, disse em entrevista ao Portal O Taboanense.
Segundo o vereador Luis Lune, que participou da reunião, o acerto com os funcionários demitidos em janeiro já estaria costurado com a prefeitura. “Nós montamos uma comissão através dos vereadores e desenvolvemos um trabalho junto com o prefeito, as secretarias de Finanças e RH e chegou a conclusão que, depois de um parecer do Tribunal de Contas há de se pagar sim, algumas rescisões atrasadas. O prefeito prometeu pagar em 15 dias”, disse durante a reunião.
A comissão também confirmou que o pagamento seria feito até o dia 15 deste mês. “Foi feito uma análise, um estudo, que vai ser dia 15”, afirmou Marco Mendonça, um dos membros da comissão. O vereador Luis Lune chegou a dizer que “entendia” o atraso no pagamento. “Nós até entendemos que naquele momento [em janeiro], com a prefeitura endividada era difícil de pagar”.
No sábado, dia 3, em entrevista ao Portal O Taboanense, Fernandes afirmou que pretende pagar as rescisões, mas não quis estipular uma data. “A orientação que a gente tem é que tão logo a gente tenha recursos, tão logo a situação esteja regular, verificado um por um, dentro do que eles tenham direito, a gente vai pagar”.
Impasse Jurídico
Fernandes afirmou que ainda não recebeu um relatório jurídico que o autorize a pagar algumas indenizações. “Estou aguardando, algumas ilegalidades ainda não foi esclarecidas, como o caso de indenização por férias, que o tribunal aponta como irregular”. O prefeito se baseia em um parecer prévio do TC que julgou irregular o pagamento de algumas indenizações em outras cidades no ano de 2011.