Ex-vereador Ney Santos sofre outra derrota no TRE

• Siga o Portal O Taboanense no Twitter e no Facebook
———————————————–
 
Nely Rossany, da Gazeta SP

O vereador de Embu das Artes Ney Santos (PSC) cassado pela Justiça Eleitoral em julho, sofreu esta semana mais uma derrota no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Nesta quarta-feira, a juíza Clarissa Campos Bernardo negou a ação cautelar para suspender a sentença que o condenou por captação ilícita de sufrágio, ou compra de votos.

Santos teve seu diploma cassado pelo juiz eleitoral de Embu das Artes, Gustavo Sauaia, por ter utilizado durante a campanha eleitoral de 2012, os eventos ‘Carreata do Projeto Saúde’, promovidos pela Ong Vida Feliz, para angariar votos. Ney Santos também estaria inelegível nos próximos oito anos.

Foto: Thiago Neme | Gazeta SP

Processo no Tribunal Regional deve ser julgado em setembro

A defesa de Santos alega que na sentença houve cerceamento de defesa e que testemunhas não foram ouvidas nas oitivas. Além disso, os advogados citam que não foi comprovada nas diligências a captação de votos. A juíza do TRE-SP cita o Artigo 41-A da Lei 9.504 "Constitui captação de sufrágio, o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoas(..) sob pena de multa e cassação do registro ou diploma(..)". Nas carreatas, eram oferecidos serviços gratuitos como exames de saúde e cortes de cabelo.

No dia 24 de julho, Ney Santos conseguiu reverter a sua inelegibilidade e na última decisão da juíza ela reforça a decisão. "Em representação para apurar captação vedada de sufrágio, não é cabível a decretação inelegibilidade, somente multa e cassação do registro".

Ney Santos agora terá que aguardar o julgamento da ação cautelar e o TRE-SP deve dar um prazo para as coligações se apresentarem. Em meados de setembro, o Tribunal deve julgar se Ney Santos continua ou não cassado.