Ex-Prefeito pode ser condenado a devolver R$ 7 milhões

Nely Rossany, da Gazeta SP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) divulgou no dia 20 de setembro parecer sobre irregularidades no processo licitatório da empresa responsável pela coleta de lixo na cidade de Taboão da Serra, durante o segundo mandato do ex-prefeito Fernando Fernandes, em 2001.
 
O processo correu todos esses anos no TCE e todos os recursos do ex-prefeito foram negados. De acordo com o Tribunal, Fernando Fernandes tem 15 dias para apresentar último recurso, que se for negado, pode levá-lo a devolver aos cofres públicos, o valor do contrato de licitação que era de mais de R$ 7 milhões.

Foto: Eduardo Toledo

O ex-prefeito Fernando Fernandes

Em 2008, a Câmara de Vereadores de Taboão da Serra chegou a apurar as irregularidades através de uma Comissão Especial de Inquérito e concluiu que houve improbidade administrativa e encaminharam o parecer ao Ministério Público. Segundo o relatório do TCE, a empresa Equipav S/A foi privilegiada ao receber prazo de cinco dias para se adequar a uma regra na licitação que previa a contratação de empresa prestadora de serviços de coleta de lixo na cidade. As empresas concorrentes na época chegaram a entrar com recurso, mas mesmo assim, a Prefeitura declarou a Equipav como vencedora da licitação. O contrato com a empresa só foi quebrado em 2008, quando o prefeito Evilásio Farias assumiu a Prefeitura.

Nossa reportagem entrou em contato com a assessoria do ex-prefeito que informou que o processo foi anulado pela Justiça comum e que “o recurso no TCE havia perdido o objeto em decorrência da sentença na Justiça comum, que foi motivado pela empresa Equipav”.

A assessoria de imprensa do TCE informou que se o ex-prefeito não apresentar o recurso em 15 dias, a decisão vai ser encaminhada para a Câmara Municipal e que caberá aos vereadores julgarem Fernando Fernandes.