Por Adílson Oliveira

A Câmara de Embu das Artes realizou na última sexta-feira, dia 29, debate sobre a reforma política em que o público presente conheceu as várias propostas em discussão no Congresso Nacional e tirou dúvidas sobre questões mais polêmicas, em duas mesas com especialistas que abordaram “Sistemas políticos – partidos e coligações” e “Financiamento de campanha – arrecadação e gastos”. Cerca de 100 lideranças políticas da cidade e região participaram do evento.

Ao abrir o debate, o presidente Ney Santos (PSC) destacou o papel do Legislativo. “A Câmara hoje faz história, mais uma vez sai na frente e traz para a cidade uma discussão importante que diz respeito ao nosso país”, disse. Estiveram presentes os vereadores Doda Pinheiro, Gilson Oliveira e Edvânio Mendes, do PT, Carlinhos do Embu (PSC), Rosana do Arthur (PMDB), Jefferson do Caminhão (PR), Clidão do Táxi (PC do B), Gilvan da Saúde (Pros) e Júlio Campanha (PTB).

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que integrou Comissão da Reforma Política, apresentou as dezenas de propostas analisadas pela Câmara Federal sobre vários pontos que envolvem o tema e relatou que nas primeiras votações tanto o voto distrital misto (votação em candidatos no distrito e nas legendas) como o distritão (eleição direto dos mais votados) foram rejeitados. “Conclusão: o sistema eleitoral não vai mudar, nesse ponto não tivemos alteração”, disse.

Zarattini explicou que a próxima votação será sobre a duração do mandato de pre-sidente/governador/prefeito e deputados/vereador, com possibilidade de passar de quatro para cinco anos, com o fim da reeleição. Também será analisada a proposta de as eleições nacional/estaduais serem ao mesmo tempo das municipais e se o prefeito eleito em 2016 ficaria seis anos no cargo. Ele endossou crítica de munícipe à falta de consulta à população na discussão da reforma política.

O prefeito Chico Brito (PT) disse que a sociedade e o Congresso têm que “enfrentar” outras reformas como a tributária, para que os municípios, com mais atribuições, tenham a maior parte dos recursos, e não apenas 25%. Sobre a reforma política em curso, ele disse não ser a que deseja. “Mas acabar com a reeleição já é um avanço. Agora, o mandato não pode ser de quatro anos, mas de pelo menos cinco. E sou a favor de fazer todas as eleições numa vez só”, disse.

A professora Patrícia Brasil, especialista em direito eleitoral, disse não existir uma reforma política ao apontar distorções estruturantes. “Na discussão que está sendo feita é como se os partidos não fizessem parte do sistema eleitoral, quando são a principal instituição, por serem monopolistas das candidaturas. E dos 32 partidos registrados no país, apenas três são presididos por mulheres. Já 46% não possuem qualquer iniciativa de igualdade de gênero em seus estatutos”, criticou.

O especialista em direito eleitoral e público Alexandre Damásio disse que disputar um mandato eletivo requer planejamento. “Hoje, campanha não é mais só pedir voto, é planejamento, contábil e fiscal. O candidato [via de regra] só procura advogado quando dá problema, só contrata contador na véspera de eleição, só que assessor para pedir voto tem um monte. Com a ‘judicialização’ da eleição, [a assessoria jurídico-contábil] é tão importante quanto o eleitor”, afirmou.

O auditor contábil Roberto Folgueral disse que hoje um candidato tem que estar muito bem assessorado tecnicamente. “A Justiça Eleitoral tem um departamento de inteligência que atribui um valor monetário para o voto que recebeu, se o desvio padrão for muito grande, sofrerá uma auditoria, quer seja eleito ou não eleito, tenha desistido ou até morrido”, disse ele, que já postulou ser vereador. “Ser candidato em 2000 era romantismo, não havia tantas obrigações como hoje”, disse.

Adilson Oliveira

A Câmara de Embu das Artes realizou na última sexta-feira, dia 29, debate sobre a reforma política em que o público presente conheceu as várias propostas em discussão no Congresso Nacional e tirou dúvidas sobre questões mais polêmicas, em duas mesas com especialistas que abordaram “Sistemas políticos – partidos e coligações” e “Financiamento de campanha – arrecadação e gastos”. Cerca de 100 lideranças políticas da cidade e região participaram do evento.

Ao abrir o debate, o presidente Ney Santos (PSC) destacou o papel do Legislativo. “A Câmara hoje faz história, mais uma vez sai na frente e traz para a cidade uma discussão importante que diz respeito ao nosso país”, disse. Estiveram presentes os vereadores Doda Pinheiro, Gilson Oliveira e Edvânio Mendes, do PT, Carlinhos do Embu (PSC), Rosana do Arthur (PMDB), Jefferson do Caminhão (PR), Clidão do Táxi (PC do B), Gilvan da Saúde (Pros) e Júlio Campanha (PTB).

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que integrou Comissão da Reforma Política, apresentou as dezenas de propostas analisadas pela Câmara Federal sobre vários pontos que envolvem o tema e relatou que nas primeiras votações tanto o voto distrital misto (votação em candidatos no distrito e nas legendas) como o distritão (eleição direto dos mais votados) foram rejeitados. “Conclusão: o sistema eleitoral não vai mudar, nesse ponto não tivemos alteração”, disse.

Zarattini explicou que a próxima votação será sobre a duração do mandato de pre-sidente/governador/prefeito e deputados/vereador, com possibilidade de passar de quatro para cinco anos, com o fim da reeleição. Também será analisada a proposta de as eleições nacional/estaduais serem ao mesmo tempo das municipais e se o prefeito eleito em 2016 ficaria seis anos no cargo. Ele endossou crítica de munícipe à falta de consulta à população na discussão da reforma política.

O prefeito Chico Brito (PT) disse que a sociedade e o Congresso têm que “enfrentar” outras reformas como a tributária, para que os municípios, com mais atribuições, tenham a maior parte dos recursos, e não apenas 25%. Sobre a reforma política em curso, ele disse não ser a que deseja. “Mas acabar com a reeleição já é um avanço. Agora, o mandato não pode ser de quatro anos, mas de pelo menos cinco. E sou a favor de fazer todas as eleições numa vez só”, disse.

A professora Patrícia Brasil, especialista em direito eleitoral, disse não existir uma reforma política ao apontar distorções estruturantes. “Na discussão que está sendo feita é como se os partidos não fizessem parte do sistema eleitoral, quando são a principal instituição, por serem monopolistas das candidaturas. E dos 32 partidos registrados no país, apenas três são presididos por mulheres. Já 46% não possuem qualquer iniciativa de igualdade de gênero em seus estatutos”, criticou.

O especialista em direito eleitoral e público Alexandre Damásio disse que disputar um mandato eletivo requer planejamento. “Hoje, campanha não é mais só pedir voto, é planejamento, contábil e fiscal. O candidato [via de regra] só procura advogado quando dá problema, só contrata contador na véspera de eleição, só que assessor para pedir voto tem um monte. Com a ‘judicialização’ da eleição, [a assessoria jurídico-contábil] é tão importante quanto o eleitor”, afirmou.

O auditor contábil Roberto Folgueral disse que hoje um candidato tem que estar muito bem assessorado tecnicamente. “A Justiça Eleitoral tem um departamento de inteligência que atribui um valor monetário para o voto que recebeu, se o desvio padrão for muito grande, sofrerá uma auditoria, quer seja eleito ou não eleito, tenha desistido ou até morrido”, disse ele, que já postulou ser vereador. “Ser candidato em 2000 era romantismo, não havia tantas obrigações como hoje”, disse.

Assessoria de Comunicação da Câmara