Deputados e prefeitos da região oeste debatem lei que cria Região Metropolitana
Além do secretário Edson Aparecido, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz e nove deputados estaduais de diferentes partidos, prefeitos da região e representantes da sociedade civil, debateram a proposta e fizeram sugestões ao projeto que brevemente deverá ir para votação na Assembléia.
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Audiência Pública na Câmara Municipal de Cotia reuniu prefeitos, vereadores e deputados
Após as explanações, o secretário Edson Aparecido apresentou os principais pontos do projeto e ressaltou o caráter participativo das audiências públicas. “A RMSP será o principal instrumento de investimento na região. Os problemas precisam ser solucionados de forma integrada, com pensamento regional”, disse Edson Aparecido. “Essas reuniões são fundamentais para o aperfeiçoamento do projeto. A lei que será aprovada representará a vontade de toda a sociedade”.
O prefeito de Cotia, Antonio Carlos de Camargo, destacou a importância da criação da RMSP. “Espero que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. Nós, prefeitos, precisamos dessa lei para podermos decidir de forma conjunta com o Governo do Estado as questões mais urgentes da região”, disse.
O deputado Barros Munhoz (PSDB), falou sobre a necessidade da realização das audiências publicas para o aperfeiçoamento do projeto de lei que tramita na casa. “A finalidade da audiência pública é debater e trazer propostas que possam se somar ao projeto original. É a principal forma de ouvir a população”.
O secretário Edson Aparecido destacou a importância da criação da RMSP para o equacionamento de problemas comuns de toda a região. “Estamos criando um instrumento de Estado, não de governo. É impossível resolver os grandes problemas, como a mobilidade urbana, a questão dos resíduos sólidos, as enchentes e outros de igual dimensão sem a participação de todos. Os governos, federal e estadual, os municípios, os parlamentares, a sociedade civil, independente de coloração partidária, todos devem participar”, falou Edson Aparecido.
A criação da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano também foi lembrada por um dos parlamentares presentes como exemplo da prioridade dada pelo Governo do Estado às regiões metropolitanas. “A pasta é de fundamental importância para o planejamento das ações metropolitanas”, disse o deputado Isac Reis (PT). “Não há partido contra a criação da RMSP. O estado só tem a ganhar com isso. São Paulo tem tudo para voltar a ser a locomotiva do país”.
Para o deputado João Caramez (PSDB), autor de um texto substitutivo da lei, o debate sobre o projeto é uma demonstração de democracia. “A participação popular é imprescindível. Sem dúvida isso estará previsto na lei”, disse.
O secretário Edson Aparecido ressaltou que a criação da RMSP poderá contribuir para diminuir a desigualdade entre os municípios. “Não é possível uma cidade ter Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de primeiro mundo, como Barueri, e outras, vizinhas, terem IDH de países africanos. A Região Metropolitana também trabalhará para corrigir essa diferença, dando mais oportunidades para esses municípios”.
O deputado Ênio Tatto (PT), líder da bancada do partido, manifestou-se favorável à aprovação do projeto e ressaltou o espírito democrático do debate. “É um projeto que tem o apoio tanto dos deputados do governo, quanto da oposição. O secretário Edson Aparecido está conduzindo muito bem o andamento da proposta, incentivando o debate participativo”, falou Tatto.
Com esta, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo já realizou três audiências públicas para debater o Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005. A primeira ocorreu a duas semanas, na própria Assembléia. A segunda foi no município de Santo André. Ainda serão realizadas audiências nos municípios de Mogi das Cruzes, Francisco Morato e Embu das Artes. O projeto ainda deverá receber novas propostas por parte dos parlamentares antes de seguir para votação.
Estiveram presentes os deputados estaduais Barros Munhoz (PSDB), João Caramez (PSDB), Isac Reis (PSDB), Celso Giglio (PSDB), Gilmaci Santos (PRB), Geraldo Cruz (PT), Jooji Hato (PMDB), Marcos Neves (PSC) e Samuel Moreira (PSDB). Também participaram do encontro presidentes de câmaras municipais e vereadores das cidades da região.
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005
A Região Metropolitana da Grande São Paulo foi instituída pela Lei Complementar Federal nº 14, de 1973 e disciplinada pela Lei Complementar Estadual nº 94, de 1974. A reorganização proposta pelo Projeto de Lei Complementar visa promover o planejamento regional para o desenvolvimento sócio-econômico e melhoria da qualidade de vida, a proteção do meio ambiente, a integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região e a redução das desigualdades sociais e regionais.
De acordo com o atual Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia, as funções públicas de interesse comum ao Estado e aos Municípios vão ser especificadas pelo Conselho de Desenvolvimento nos seguintes campos: planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.