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CPI do Lixo segue ouvindo depoimento das testemunhas
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17/05/2008
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no processo de licitação e contrato da empresa Equipav responsável pelo serviço de coleta de lixo em Taboão no período de janeiro 1997 à dezembro de 2004 segue ouvindo as testemunhas.
Na última quarta-feira a advogada Marilene Trappel de Lima, ex-secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Taboão da Serra prestou depoimento à Comissão. Na próxima quarta a CPI ouvirá o depoimento do Secretário de Finanças da época Ruy Jorge Cruz.
Durante o depoimento, a advogada sustentou o argumento de ter aceitado a concessão de mais 5 dias para a entrega da planilha de custos discriminados da Equipav para preservação do menor preço. Ela disse que os valores especificados só seriam utilizados na execução do contrato.
A empresa Equipav entregou apenas uma planilha com o valor total e o Edital elaborado pelos próprios membros do Departamento de Licitações da Prefeitura de Taboão da Serra no período investigado exigia que as empresas apresentassem uma planilha com valores unitários.
Questionada se houve favorecimento à Equipav durante a licitação a testemunha respondeu que não porque o preço não poderia ser alterado. Ela ponderou ainda que a Comissão responsável pelo julgamento dos processos de licitação da Prefeitura poderia não ter aceitado o parecer favorável da Secretaria de Assuntos Jurídicos da época.
“O Tribunal de Contas aponta diversas falhas e as testemunhas transferem de um departamento para outro a competência de analisar documentos e reajustes”, disse o vereador Natal.
O relator da CPI, vereador Wagner Eckstein, informou a testemunha sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado que não interpretou a ação como preservação do menor preço, principalmente porque após um ano, a empresa reajustou os preços com índices acima da inflação, em 27,7%.
Marilene Trappel respondeu que não recordava se participou da questão do reajuste, mas que os critérios técnicos de reajustes estavam previstos no edital que indicava os índices e se a empresa seguiu o que foi decidido no edital, procedeu de forma totalmente legalizada.
O presidente da CPI, vereador Paulo de Souza Félix informou o recebimento de novos documentos do Tribunal de Contas do Estado e da Prefeitura de Taboão da Serra. “Daremos continuidade no procedimento que adotamos desde o início e os documentos recebidos serão analisados pelos membros da Comissão de forma minuciosa conforme todas as documentações recebidas anteriormente”, afirma o presidente da CPI, vereador Paulo de Souza Félix.
O fato que marcou os trabalhos da CPI na última quarta-feira foi o pedido do vereador Engenheiro Nei para que os membros da CPI, solicitem o apoio técnico da Polícia Federal na investigação, a exemplo do que vem ocorrendo em outros locais. Os demais membros, entretanto, decidiram realizar o restante das oitivas para posteriormente verificar se existe, ou não, a necessidade de solicitar o auxílio da Polícia Federal.
“Acompanhamos hoje na mídia que a Polícia Federal ajuda e muito nas investigações feitas pela Câmara dos Deputados e Senadores, e por este motivo, como foi infligida uma Lei Federal seria de grande importância se a Comissão tivesse este apoio técnico nas investigações”, explica o vereador Engenheiro Nei.