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CPI do Lixo começa a ouvir testemunhas e define linha de atuação
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18/04/2008
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Os vereadores integrantes da CPI do Lixo ouviram nesta quarta-feira, pela manhã, o depoimento da primeira testemunha arrolada para ajudar na investigação de supostas irregularidades na licitação do contrato firmado entre a prefeitura de Taboão da Serra e a empresa Colepav, no período entre 1º de janeiro de 1997 até dezembro de 2004, durante a gestão do ex-prefeito Fernando Fernandes.
O funcionário público municipal de carreira, Sidney Martins, na época investigada trabalhava no setor responsável pela elaboração do contrato. Durante o depoimento, ele disse que atendeu parecer emitido pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura.
Foto: Sandra Pereira | Portal O Taboanense
Primeira sessão aberta da CEI que investiga o antigo contrato do lixo
A outra testemunha arrolada para ser ouvida na data, o odontólogo Avenir Fernandes Júnior, apresentou documento pedindo a preservação de sua imagem, com base no artigo 5º, inciso X da Constituição, que determina a inviolabilidade da vida privada, honra e imagem das pessoas. Depois de receber o documento, os vereadores decidiram remarcar para o próximo dia 07 o depoimento da testemunha, a fim de consultar a Procuradoria Jurídica da Câmara, para evitar qualquer tipo de contestação posterior na instância jurídica.
Já a testemunha Ruy Jorge Cruz enviou documento para justificar a ausência, alegando que já tinha outro compromisso agendado anteriormente.
Apesar de só ter colhido um depoimento, os vereadores disseram que já possuem uma linha de investigação. Eles prometem aprofundar ainda mais as investigações feitas anteriormente pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou a existência de erro formal na licitação após analisar o contrato entre os anos de 2002 até 2006.
“O objetivo dos pareceres do TC é muito claro, desde o agente de fiscalização até o último conselheiro”, salientou o relator da CPI, vereador Wagner Eckstein, acrescentando que a Câmara esperou que o Executivo abrisse inquérito administrativo e sindicância para apurar os fatos antes de agir.
Já o presidente da CPI, o tucano Paulo Félix , disse que a Comissão realizou diversas reuniões secretas para avaliar os documentos colhidos pela investigação. Ele garante que os trabalhos têm como base o parecer do TC. Mas, adianta que a expectativa é tentar obter um resultado ainda mais aprofundado. “A Comissão tem uma linha de atuação mais profunda. Vamos apurar quem são os responsáveis pelas irregularidades já apontadas pelo TC”, arremata Paulo Félix.
Já o presidente da CPI, o tucano Paulo Félix , disse que a Comissão realizou diversas reuniões secretas para avaliar os documentos colhidos pela investigação. Ele garante que os trabalhos têm como base o parecer do TC. Mas, adianta que a expectativa é tentar obter um resultado ainda mais aprofundado. “A Comissão tem uma linha de atuação mais profunda. Vamos apurar quem são os responsáveis pelas irregularidades já apontadas pelo TC”, arremata Paulo Félix.
A comissão é presidida pelo vereador Paulo de Souza Félix. Wagner Eckstein é o relator os vereadores Natalino José Soares e Claudinei Pinheiro Monteiro são os membros. A CPI alega que ainda é cedo para decidir se vai convocar o ex-prefeito Fernando Fernandes para prestar depoimento.