Convênio garante reurbanização de loteamento que beneficia 1.426 famílias
A verba será utilizada para pavimentação de mais de 6 km de ruas, além da drenagem de águas pluviais, o que possibilitará a regularização completa do loteamento, em um esforço conjunto da Prefeitura com os Governos Federal, Estadual, Ministério Público e comunidade. Ao todo, 1.426 famílias serão beneficiadas.
Foto: Ricardo Vaz | Divulgação
Autoridades presentes na assinatura do convênio entre a prefeitura e o Governo Estadual
Proveniente do Fundo Estadual da Habitação, o investimento de R$ 6,3 milhões no loteamento Ponte Alta, no bairro das Oliveiras, faz parte de uma série de ações que visam a regularização fundiária da área. Ocupado de maneira desordenada desde 2004, o terreno foi desapropriado e passará por intervenções de infra-estrutura. Além da Secretaria de Estado da Habitação, a Caixa Econômica Federal também participa do projeto com a construção e reforma de residências.
A cerimônia reuniu secretários municipais, vereadores, funcionários públicos e lideranças da comunidade. “Me sinto como se estivesse levantando uma taça de campeão de Copa do Mundo. Estamos muito envaidecidos de chegar até aqui, porque sabemos que existem comunidades na luta há mais de 30 anos que ainda não conquistaram o que a gente conquistou”, afirma o morador José Carlos de Santana.
"Fizemos isso porque acreditamos nessa iniciativa pioneira, que envolveu de governantes a moradores do bairro. Todos trabalharam dispostos a contribuir para que o município tenha algo melhor", disse Lair Krähenbühl.
“O trabalho desta prefeitura, em especial da secretaria de Habitação, me enche de orgulho porque tem provado que é possível fazer o uso e a ocupação do solo de maneira correta e de acordo com a lei. Garantindo o acesso à terra e a qualidade de vida das pessoas”, afirma a promotora de justiça Karina Keiko Kamei.
O convênio garante a execução de pavimentação, drenagem e muros de arrimo no loteamento. Segundo Evilásio Farias, a parceria com a Secretaria da Habitação foi fundamental para que o projeto pudesse ter andamento. "Sem a ajuda do governo estadual seria impossível viabilizar essas obras somente com recurso do município", disse o prefeito.
Angela Amaral, secretária Municipal de Habitação, destacou que o auxílio estadual para a regularização fundiária do loteamento Ponte Alta foi além dos recursos. "Somos conveniados com o Programa Cidade Legal. Com a ajuda dos técnicos do programa pudemos fazer todo o levantamento da área e dar início ao processo que vai mudar o bairro", afirmou. "Com as obras públicas que serão executadas com estes recursos estaduais, preparamos o terreno para novas construções. Vamos remover as famílias que moram em áreas de risco ou de proteção ambiental", concluiu.
Foto: Ricardo Vaz | Divulgação
Ó prefeito Evilásio Farias fala sobre o programa de reurbanização da área
A regularização fundiária é uma das prioridades do governo do Estadual, que instituiu, em 2007, o Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais "Cidade Legal" para agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados.
Ainda faz parte do projeto de regularização do loteamento, cerca de R$ 47 milhões pleiteados ao Governo Federal, por intermédio da Caixa Econômica, para compra da terra, melhorias das unidades habitacionais já existentes e construção de novas unidades pelo Programa Minha Casa Minha Vida.
Loteamento Ponte Alta: Saiba mais
Localizado no Jardim Record, a antiga área do Oswaldinho, foi ocupada em 2004 é uma das maiores da cidade com um terreno de aproximadamente 185 mil m². Desde 2005, a secretaria de Habitação acompanhou um inquérito civil com o Ministério Público (MP) para a regularização da área onde vivem 1700 famílias.
Em 2006, foi assinado o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que estabelece as responsabilidades dos envolvidos (prefeitura, MP, proprietários do terreno e posteriormente as famílias beneficiadas) no processo de regularização do loteamento. Em setembro de 2009, a área foi registrada no Cartório de Imóveis de Itapecerica. Com o registro em mãos, a prefeitura apresentou projeto aos Governos Estadual e Federal para solicitar recursos necessários para execução das obras
Com informações da assessoria de imprensa da prefeitura de Taboão da Serra e da Secretaria Estadua de Habitação