Contas de ex-prefeito voltam a pauta da Câmara Municipal

15 dias após uma das sessões mais tensas da atual legislatura, as contas referentes a 2004 do ex-prefeito Fernando Fernandes (PSDB) voltam a pauta da Câmara Municipal de Taboão da Serra. Na sessão do dia 19 de abril, os vereadores pediram vistas, manobra prevista no regimento interno da casa que adiou a votação.

Na pauta da Câmara Municipal, afixada no quadro de avisos desde sexta-feira, dia 29, consta a votação das contas do ex-prefeito. Outros 10 projetos, que não foram votados na semana passada, também estão relacionados e podem entrar em votação. Existem dois grupos dentro do Parlamento, uma parte quer a votação, a outra prefere aguardar o julgamento da defesa da Câmara, enviado na ocasião para o Tribunal de Justiça.

Foto: Eduardo Toledo

O ex-prefeito Fernando Fernandes: decisão da Câmara já faz parte de briga pela sucessão

Um dos principais críticos da votação das contas, o vereador Wagner Eckstein (PT), disse que a Câmara Municipal não deveria votar agora, mas sim esperar pelo julgamento do recurso impetrado pela casa no Tribunal de Justiça contra a decisão da justiça, que anulou a votação realizada em 2007 por entender que faltou chances de defesa ao ex-prefeito.

“Eu já votei essas contas em 2007, votei consciente, de forma consciente contra as contas. Já fiz isso em 2007 e me coloquei de novo contra agora. O ex-prefeito Fernando Fernandes perdeu cerca de 25% da receita em um ano, isso precisa ser discutido mais afundo. Acho prudente aguardar a decisão do tribunal de Justiça, mas se precisar ir a votos, eu sou contra a aprovação das contas”, disse Wagner Eckstein.

O Tribunal de Contas do Estado, órgão responsável pela análise dos gastos das prefeituras, deu parecer favorável para a aprovação das contas do ex-prefeito Fernando Fernandes relativas ao ano de 2004. O parecer foi enviado para a Câmara Municipal, que em 2007 julgou desfavorável a aprovação das contas.

Para o vereador Paulo Félix, a Câmara Municipal deve fazer justiça. “Não podemos ter dois pesos e duas medidas, o Tribunal de Contas aprovou o exercício de 2004, por isso meu parecer é favorável pela aprovação das contas do ex-prefeito Fernando Fernandes”, disse.

Para rejeitar as contas do ex-prefeito Fernando Fernandes, a Câmara Municipal precisa de votação qualificada, ou seja, não basta a maioria simples, são necessários nove votos para rejeitar as contas.

Em entrevista exclusiva ao Portal O Taboanense, no final de março, o ex-prefeito disse que espera que a Câmara Municipal aprove as contas do seu último ano de mandato. “Eu acredito [que as contas serão aprovadas]. Hoje é um outro momento político, a Câmara já vivenciou uma outra situação, teve agora que votar as contas do prefeito [referência as contas de 2009 de Evilásio Farias que foram aprovadas]”.

Segundo o ex-prefeito Fernando Fernandes, sua equipe de advogados entrou com uma ação anulatória na justiça comum, em março deste ano a juíza concedeu no mérito do recurso e anulou o resultado da votação que rejeitou as contas de 2004. “Houve falha regimental, as contas foram votadas após o prazo, que era de 60 dias. Também houve falta do direito de defesa, foram essas as alegações que a juíza acatou”, disse.

O ex-prefeito Fernando Fernandes entrou na justiça contra a votação da Câmara, ele alegou que não houve ampla possibilidade de defesa, garantia constitucional. A juíza da 3ª Vara de Taboão da Serra acabou anulando a votação realizada em 2007 e por isso as contas voltaram a discussão.

Caso seja condenado, o ex-prefeito Fernando Fernandes pode sofrer consequências eleitorais, ficando impedido de disputar a sucessão municipal em 2012, eleição que ele já se declarou candidato.