Consumidor terá só 40% dos créditos da Nota Fiscal Paulista
Nely Rossany
Os contribuintes ficarão com 40% dos créditos gerados pela Nota Fiscal Paulista. Os outros 60% serão destinados para ONGs. A mudança foi anunciada pelo governador Geraldo Alckmin nesta quinta-feira.
Hoje entidades usam boletos gerados sem CPF para adquirir créditos no programa. Além da mudança, o governador anunciou a divisão das faixas de devolução do imposto entre 0% e 30%, que incluiu a redução da devolução de itens de restaurantes e padarias de 20% para 10% do imposto pago, e o aumento do total de prêmios distribuídos de R$ 4,7 milhões para R$ 6,7 milhões.
Alckmin também lançou um aplicativo para celular e tablets disponível nas plataformas Android e IOS. De acordo com o secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi, o interesse pela nota vem caindo nos últimos anos e as mudanças anunciadas servem para dar um novo estímulo ao serviço. Atualmente, apenas 19% das notas emitidas têm o CPF.
Ainda segundo Tokeshi, a reserva de apenas 40% dos créditos para o consumidor não implica que haverá redução nos valores a serem reembolsados. Se houver um aumento na emissão de notas com CPF, ampliando esse universo que chega a apenas 19% atualmente, o montante a ser devolvido na nota aumenta e tanto consumidores como entidades podem sair ganhando.
Tokeshi afirma que o programa, com 10 anos, precisava de modificações. Um dos objetivos é evitar fraude. Auditorias identificaram doação de cupons que não respeitavam a premissa de que a doação deve ser voluntária e até mesmo entidades criadas para receber créditos do programa. Como resultado, foram cancelados R$ 5,3 milhões em créditos de 16 instituições.
Tokeshi diz que a finalidade do pacote de mudanças é "destacar o caráter filantrópico do programa no apoio às instituições do terceiro setor.
A Nota Fiscal Paulista é um programa do governo de São Paulo com o objetivo de aumentar a arrecadação de ICMS e trazer para a formalidade a comercialização de mercadorias no estado de São Paulo, evitando a sonegação.