CEI investiga Ong que administra o PS Antena
Nely Rossany, da Gazeta SP
A Comissão Especial de Inquérito, instaurada pela Câmara de Taboão da Serra para investigar as fraudes no sistema financeiro, tributário e fiscal da Prefeitura, agora abriu outro foco de ação, a Saúde. O alvo é a Organização Social (OS) Iacta Saúde, responsável pela administração do Pronto Socorro e Maternidade Antena. De acordo com investigação, os responsáveis pela empresa estão sendo investigados pelo Ministério Público por possíveis fraudes em contratos com as cidades Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires.
Na sexta-feira, a diretora financeira da Iacta, Renata Lin seria ouvida, mas não compareceu à oitiva. O ex-presidente da empresa Maurício Gonçalves Fonseca também foi convocado pela comissão três vezes, mas não foi e não justificou a ausência. De acordo com o presidente da CEI, vereador Cido, Renata será convocada novamente através do seu endereço residencial. E amanhã às 10 horas, a Comissão deve ouvir o atual presidente da OS, Eduardo Vasques Fonseca.
Foto:Thiago Neme | Gazeta SP
Administradora do PS Antena está sendo investigada pela CEI
Em entrevista à Gazeta SP, o vereador Cido explicou que o próprio valor do contrato da empresa com a Prefeitura já chama a atenção, por ano, a Iacta Saúde recebe R$ 34 milhões para administrar o Pronto Socorro Antena. “Investigando descobrimos que a senhora Renata Lin, também é diretora de uma empresa chamada MRF Médicos que contrata médicos para a Prefeitura e que é alvo de investigações do Ministério Público em Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, por irregularidades na contratação de médicos”, contou Cido.
Mudança na Lei pode ter favorecido empresa
Ainda de acordo com o vereador, outra questão a ser esclarecida nesse caso, é uma mudança na Lei Municipal 1935/2010 que pode ter favorecido a contratação da OS. A Lei criada no mês de janeiro que dispõe sobre as organizações sociais, dizia que “somente serão qualificadas como organização social as entidades que, efetivamente, comprovarem o desenvolvimento das atividades descritas no caput do art. 1º desta Lei há, no mínimo, 5 (cinco) anos”.
Esse parágrafo da Lei foi revogado em março, meses antes da licitação para contratação da empresa. “Isso a meu ver permitiu que a OS Iacta Saúde pudesse participar da licitação, já que há menos de três anos, era organização ambiental e cultural, e não de saúde. Mais uma evidência de irregularidade, como uma empresa que não tinha experiência comprovada na área da saúde assume a administração de um Pronto Socorro?”, indaga Cido.
Depois de ouvir o presidente da empresa, a Comissão espera provar as irregularidades e até pedir o cancelamento do contrato. “Esperamos através das convocações chegar a uma conclusão definitiva, porque há indícios que tudo foi um processo fraudulento. Nosso papel é investigar e se as suspeitas forem comprovadas, vamos pedir no Ministério Público o cancelamento do contrato” , finaliza o vereador.