Câmara segue parecer do TCE e rejeita contas de 2013 de Chico Brito
A Câmara Municipal de Embu das Artes rejeitou na noite desta quarta-feira, dia 22, por oito votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção, as contas do ex-prefeito Chico Brito (sem partido) referentes ao exercício de 2013. Os parlamentares seguiram o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP). Brito solicitou o adiamento da votação, mas o pedido foi rejeitado por unanimidade dos votos presentes.
No relatório do Tribunal de Contas, o relator Renato Martins Costa, apontou várias irregularidades nas contas do ex-prefeito, entre elas: déficits orçamentário, financeiro, econômico – aumento do endividamento de curto prazo e ausência de liquidez para pagamento dos compromissos imediatos – aumento do saldo da dívida ativa – não quitação integral dos precatórios judiciais.
O relator da Comissão Mista da Casa, vereador Doda Pinheiro (PT), que seguiu o TCE, declarou que seu parecer foi baseado em “uma questão técnica e não política” e que usou como base o parecer do Tribunal de Contas e as orientações jurídicas da Câmara.
Doda ainda declarou que ele, juntamente com os demais vereadores que foram reeleitos, sete no total, acompanharam, participaram das discursões e apontaram “diversos erros da gestão [ de Chico Brito] na intenção de corrigi-los no mandato em curso, erros esses que foram constatados no parecer do Tribunal, mas não corrigidos pelo executivo”.
Apesar de o ex-prefeito apresentar defesa, o TCE manteve a decisão contra as contas. De acordo com o Tribunal, as justificativas não foram suficientes. "As justificativas embora apresentadas, não podem ser aceitas, pois ainda que tenha afirmado que foram tomadas providências para regularização das ocorrências, muitas inconsistências contábeis sequer foram citadas, não demonstrando a efetiva regularização dos apontamentos. Concluiu pela emissão de Parecer Desfavorável à aprovação das contas do Executivo Municipal".
Para a vereadora Rosangela Santos (PT), a administração de Brito deixou a “saúde sucateada e a cidade abandonada”, por isso votou contra as contas do ex-prefeito. “Quantas irregularidades, divergências nas receitas destinadas a saúde, piora geral nos índices de mortalidade no município, débitos com FGTS com regime de previdência EmbuPrev. Chico Brito deixou um grande legado para nossa cidade, nossa saúde sucateada, nosso município abandonado”, declarou.
Foram contrários ao parecer do TCE, ou seja, pela aprovação das contas de Chico Brito, os vereadores Zezinho Barros (PSDB), Joãozinho da Farmácia (PR), DaniBoy (DEM) e Carlinhos do Embu (PSC). O vereador Índio Silva (PRB) se absteve. A vereadora Dra. Bete (PTB) e o vereador Júlio Campanha (PRB) faltaram por motivo de saúde. O presidente da Casa, vereador Hugo Prado (PSB) não vota.
Outro lado
O ex-prefeito Chico Brito, falou sobre a decisão do TCE/SP. “De 50 apontamentos feito pelo Tribunal de Contas, nós derrubamos 48. Dois restantes, um é um precatório de R$ 79 mil que não pagamos porque não tinha previsão orçamentária e o outro apontamento é déficit orçamentário. Que por conta da defasagem entre o valor arrecadado e as despesas da Prefeitura tem um déficit. E que por conta disso o Tribunal apontou”, esclareceu.
Brito completou dizendo que, “ajustar ao que o Tribunal deseja que é zerar o déficit, significaria fechar creches, posto de saúde, pronto socorro, e eu jamais faria um negócio desses. Até porque a economia do país não está nada favorável e todas as prefeituras estão passando por dificuldades e a maioria tem déficit orçamentário”, concluiu.
Sobre a reprovação das contas na Câmara, Brito disse que o julgamento foi político. “Nós sabemos que o julgamento na Câmara é político, tem muita gente que não quer que eu saia candidato a deputado, a outros cargos. Até porque, principalmente os vereadores mais antigos já aprovaram quatro contas minhas no passado, e com outros apontamentos que perante esses dois que falei são mais tranquilos. O que que mudou? É porque eu não tenho mais poder, porque eu não tenho mais cargo pra dar pra eles? […] Porque eles aprovaram outras quatro contas que também foram reprovadas pelo Tribunal e essa eles querem reprovar? Estou de consciência tranquila, não tem improbidade administrativa, não teve desvio de recurso público”, disparou.