Câmara rejeita mais um pedido de afastamento do prefeito Fernando Fernandes
Na sessão desta terça-feira, dia 19, a Câmara de Taboão da Serra rejeitou, por oito votos contrários e três favoráveis, mais um pedido de afastamento do prefeito Fernando Fernandes (PSDB). O motivo da denúncia protocolada pelo munícipe Antônio Gomes de Andrade, presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi sobre possível irregularidade na contratação da coleta do lixo.
Segundo a denúncia, a prefeitura manteve a empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A, responsável pela coleta de lixo no município, mesmo após os 180 dias de contratação emergencial, sem realizar licitação.
O vereador de oposição professor Moreira (PT), falou sobre a denúncia. “O contrato com a empresa Cavo era necessário para que não parasse a coleta de lixo na cidade. Porém o contrato de emergência deveria durar 180 dias, em seguida [a administração] deveria ter chamado concorrência pública, para poder dar plenas condições a todas as empresas para disputar em igualdade de condições a prestação de serviços em Taboão da Serra. Decorridos os 180 dias, a empresa foi mantida. Não houve concorrência pública e a empresa está trabalhando até hoje” esclareceu.
Ainda de acordo com Moreira, “nesse período houve aumento substancial dos preços cobrados para o município, sem justificativa, a coleta continua igual”.
A denúncia foi rebatida pelo líder do governo, Eduardo Nóbrega (PR), ele apresentou parecer do Tribunal de Contas. Segundo ele, o TC reconheceu a legalidade da ação do prefeito na época do contrato emergencial da prefeitura com a Cavo. “A administração utilizou-se de mais tempo do contrato emergencial, porém, a ação foi justificada pela situação encontrada pelo prefeito na época”. A atitude foi reconhecida como regular pelo TC.
“O prefeito Fernando Fernandes encontrou uma cidade em situação caótica, de modo que, era impossível a administração concluir um certame de contração de valor tão alto, em prazo curto. O contrato emergencial foi assinado pelo ex-prefeito Evilásio Farias. O Fernando assumiu em janeiro [2013] com o prazo em andamento. O prefeito foi obrigado a renovar o contrato emergencial e depois, no tempo determinado pela legislação ele concluiu a licitação. O TC reconheceu a situação caótica que o município foi entregue à nossa gestão e resolveu julgar regular o contrato", informou Nóbrega.
Para o presidente da Casa, vereador Cido da Yafarma (DEM), a votação foi tranquila. "Todos os vereadores votaram com muita tranquilidade, sabendo que estavam rejeitando uma denúncia que não tinha fundamento".