Câmara rejeita 10º pedido de afastamento de Fernandes
A Câmara de Taboão da Serra rejeitou, nesta terça-feira, dia 2, o 10º pedido de afastamento do prefeito Fernando Fernandes. O motivo da nova denúncia protocolada pelo munícipe Antônio Gomes de Andrade, presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi em virtude de o governo ter “autorizado” o Assaí Atacadista a inaugurar a loja sem ter o alvará definitivo de funcionamento e o habite-se. O denunciante novamente não estava presente. O pedido foi rejeitado por nove votos a três.
Após votar favorável à denúncia, a vereadora Luzia Aprígio (PSB) declarou que existem outros estabelecimentos comerciais na mesma situação, e que a lei não é aplicada da mesma maneira para todos no município. “Não foi só o Assaí que foi inaugurado sem habite-se e sem alvará. Aqui nessa cidade a lei funciona de um jeito para uns e para outros de outra maneira”, disse. A parlamentar chegou a dizer que isso tem um nome “perseguição”. “É perseguição sim. Tem que dar um basta, a lei deve ser igual para todos”, concluiu.
O líder do governo na Casa, vereador Eduardo Nóbrega (PR), declarou voto contrário à denuncia e explicou que a própria Câmara votou projeto que autoriza estabelecimentos comerciais a funcionar com alvará provisório. “A Câmara Municipal aprovou projeto para conceder alvarás provisórios. Essa lei vale para Chico e para Francisco, para o pequeno e o grande comerciante”, disse Nóbrega.
Quanto à declaração da vereadora Luzia, Nóbrega respondeu que “vários comércios estão amparados por alvarás provisórios, se a senhora acha que não deve funcionar sem alvará, tem que fechar o centro comercial [Vida Nova] amanhã”.
De acordo com o vereador, o centro comercial Vida Nova também funciona com alvará provisório e sem habite-se. “Se a senhora votar [a favor] dessa denúncia, nunca mais deve subir nessa tribuna, tem que ter coerência. Vamos cassar o prefeito porque o Aprígio funciona sem alvará?”, questionou Nóbrega.
O projeto 075/2013 de autoria do executivo, que concede licença de funcionamento aos comerciantes que estão trabalhando sem o alvará de Habite-se foi aprovado em 17 de setembro de 2013.