Câmara realiza audiência pública para debater investimentos na educação
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O vereador Paulo Félix convocou uma audiência pública para debater os investimentos na área de educação. A reunião foi marcada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitar as contas do prefeito Evilásio Farias referentes ao exercício de 2008. Os auditores apontaram um erro insanável: a aplicação insuficiente de recursos do Fundeb na remuneração do magistério.
Segundo o vereador, o ponto fundamental para a rejeição das contas é que a prefeitura não investiu o mínimo obrigatório na educação. “A prefeitura deixou de investir mais de R$ 1 milhão na valorização do magistério. Consideramos isso muito estranho, porque existe uma grande demanda das ADIs, ADEs e os outros funcionários da educação, alegando que não tinha dinheiro. Agora estamos vendo que os recursos, na verdade, não foram aplicados”, disse.
Foto: Eduardo Toledo
O vereador Paulo Félix, que propõe a audiência pública
De acordo com Paulo Félix, a reunião com o magistério acontecerá na quarta-feira, dia 31, às 18h. “Vamos mobilizar todas as professoras e os sindicatos ligados a categoria, queremos discutir para ver que outras medidas possam ser adotadas no campo jurídico, para que a prefeitura seja acionada. Deixar de investir mais de R$ 1 milhão na educação é um absurdo”.
Os recursos do Fundeb são usados, obrigatoriamente, na valorização do magistério, seja em remuneração dos professores ou até mesmo em cursos de aperfeiçoamento. “No fim do ano, quando a prefeitura percebeu que não iria usar todo recurso, poderia ter dado um bônus para os professores, isso não ocorreu e isso é muito grave. Esses recursos agora foram para o ralo”.
Implicações
Após a rejeição das contas do prefeito Evilásio Farias pelo TCE, a Câmara Municipal terá que votar o mesmo processo. A expectativa na casa, é que o projeto entre na pauta dentro de 30 dias. Caso os vereadores rejeitem as contas, Evilásio pode ficar inelegível por cinco anos. Para reverter a decisão do Tribunal, Evilásio precisa de nove votos.