Câmara Municipal vai votar alterações na Lei do Silêncio
O vereador Olívio Nóbrega, autor da Lei do Silêncio, disse que a fiscalização não vai dar trégua aos maus comerciantes. “Os maus comerciantes precisam se adequar à Lei, caso contrário não faz sentido estar na nossa cidade, embora a maioria já está cumprindo as leis, a fiscalização será rigorosa”, disse o parlamentar.
Foto: Rose Santana
Vereador olívio Nóbrega, autor da lei do Silêncio em Taboão da Serra
A lei está em vigor desde 2003 e prevê que os estabelecimentos precisam ter proteção acústica para não atrapalhar os vizinhos por causa do barulho. O projeto vai sofrer algumas modificações e já está tramitando na Câmara, um dos itens será que os comércios que utilizam área externa serão obrigados a recolher as mesas que fiquem do lado de fora do estabelecimento à meia-noite e prevê também a proibição de consumo de bebidas vendidas por bares em calçadas e nas ruas, o que acaba atrapalhando o trânsito, causando barulho e colocando em risco a própria segurança dos clientes.
A intenção é que acabe a algazarra que acontece do lado de fora dos bares e casas noturnas. De acordo com Nóbrega a população não pode arcar com a irresponsabilidade de alguns maus comerciantes que não se importam com a vizinhança.
“O projeto inicial sofreu algumas alterações ele será apresentado esta semana na sessão. Espero conseguir os votos necessários para adequarmos o projeto à atual realidade da cidade. Taboão cresceu muito”, disse o parlamentar.
A população já está cansada de tanto barulho. “Nós, do Poder Público, temos que tomar medidas mais duras contra quem desrespeita a lei, estamos aparelhando a CGM e o departamento de fiscalização, não vamos dar trégua a quem desrespeita a Lei”, finalizou o vereador.
Serviço
De acordo com o Departamento de Fiscalização, o comerciante que precisa regularizar seu estabelecimento ou tem alguma duvida sobre sua licença de funcionamento, pode obter informações através do telefone 4788-5673.
Para registrar reclamação de bares que estejam em desacordo com a lei ou com barulho em excesso, basta entrar em contato com a Ouvidoria através do telefone 4788-5337 ou 4788-5460, das 08h às 17 horas. Fora desse horário, a Guarda Municipal recebe denúncias através do telefone 153.