Câmara Municipal irá votar anistia nesta terça-feira

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O prefeito Fernando Fernandes irá encaminhar para a Câmara Municipal, em regime de urgência, o projeto que prevê a concessão de anistia de juros e multas da Dívida Ativa do IPTU. A proposta do governo será votada nesta terça-feira, dia 11, pelos vereadores, que se mostraram a favor do projeto.

Segundo levantamento do Portal O Taboanense, a Dívida Ativa do Município pode ultrapassar R$ 300 milhões, a anistia deve facilitar o pagamento de parte deste montante. Em 2011, a prefeitura também havia enviado o projeto concedendo a anistia de multas e juros para os contribuintes que estão devendo qualquer tributo municipal inscrito na Dívida Ativa, inclusive IPTU e ISS.

Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil

Câmara terá sessão cheia e tumultuada nesta terça-feira, dia 11

Segundo o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nóbrega, a votação do projeto ainda não é garantida. “Houve esse boato durante todo o dia, a anistia é boa para o município e boa para o contribuinte, se o projeto for apresentado em regime de urgência, deverá ser aprovado, a maioria dos vereadores aprovam essa iniciativa”, disse.

O Portal O Taboanense não teve acesso ao projeto que será enviado, mas a expectativa é que além da anistia de multas e juros, o contribuinte possa parcelar a dívida. Em abril, a Câmara Municipal já havia aprovado o projeto que divide em até 60 parcelas a dívida de contribuintes com o município.

Em março, a vereadora Joice Silva havia apresentado um requerimento solicitando ao prefeito Fernando Fernandes que apresentasse o projeto de anistia. “A anistia é necessária devido ao aumento expressivo do imposto predial nos anos anteriores, e a dificuldade que os munícipes estão tendo para saldar seus débitos junto a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra”, afirmou a vereadora.