Câmara Municipal aprova mudança no Código Tributário
Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na noite desta terça-feira, dia 11, uma mudança no Código Tributário da cidade, para permitir que a prefeitura conceda a remissão do IPTU, ainda neste ano, para as famílias atingidas pela enchente do último dia 22 de janeiro. O projeto foi enviado pelo prefeito Fernando Fernandes em regime de urgência.
A remissão irá isentar os contribuintes do pagamento do IPTU que tiveram suas casas invadidas pela enchente do córrego Pirajuçara. A mudança era necessária porque o Código Tributário só permitia a remissão para o ano seguinte. A prefeitura irá regulamentar nos próximos dias a forma com que os pedidos de remissão deverão ser requeridos pelos moradores.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nóbrega, a votação unânime da Câmara Municipal já era esperada. “Esse era um projeto que todos nós estávamos esperando, esse é mais um ato de complementação da conduta do Poder Público para minimizar os prejuízos das pessoas que foram afetadas pelas águas”.
O debate antes da votação entre situação e oposição aconteceu por mais de uma hora. O vereador Moreira criticou a paralisação da canalização do córrego Pirajuçara pelo Governo do Estado e apontou a falta de limpeza dos piscinões como um dos agravantes para que a tragédia de janeiro fosse tão grande.
Os vereadores da base rebateram as acusações. “A chuva foi muito forte, a maior de 15 anos. O governo municipal fez o que pôde. Horas depois que as águas baixaram a Defesa Civil já estava limpando as ruas e a prefeitura deu toda a assistência possível. Muitas famílias de São Paulo, também atingidas, pediram apoio da nossa prefeitura”, disse o vereador Marco Porta.
Enfim, votação
A pauta da Câmara Municipal estava travada desde outubro do ano passado. Nesta terça-feira, finalmente, os vereadores votaram todas as indicações. Os requerimentos apresentados neste período ainda não foram votados e serão remetidos para a próxima sessão.