Câmara Municipal aprova LDO em primeira votação
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A Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou nessa quinta-feira, dia 27, uma longa sessão extraordinária para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que teve todas as emendas apresentadas pelo vereador Luiz Lune rejeitadas pelas comissões de Orçamento, Redação e Justiça. Nessa sexta-feira, às 18h haverá a segunda votação do documento. Todos os projetos da pauta foram aprovados.
A LDO é o instrumento que o governo utiliza para estabelecer as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Os investimentos no próximo ano estão contidos, sem detalhamento financeiro, no projeto.
Foto: Divulgação | Cynthia Gonçalves
O presidente da Câmara, Eduardo Nóbrega e a vice-presidente, Joice Silva
“Saio daqui triste, mas não derrotado. Quando fiz as emendas, o intuito era mostrar as necessidades da cidade”, declarou Luiz Lune. O presidente da Casa, Eduardo Nóbrega esclareceu que “a lei não permite a inclusão de emendas na LDO porque gera despesas, por isso foram rejeitadas”, disse.
A Câmara Municipal também aprovou o projeto de reestruturação interna, foi anunciado a criação do cargo de ouvidor, que irá ampliar a transparência no Legislativo. Eduardo Nóbrega também anunciou que foram demitidos diversos assessores de livre nomeação e que será realizado um concurso público para o preenchimento de vagas.
Outros projetos
O vereador Moreira apresentou um projeto que revê a isenção de IPTU, taxas e tributos à entidade sem fins lucrativos. A lei vai valer para Igrejas, ongs, entidades etc.
Também foram aprovados três projetos de autoria do vereador Ronaldo Onishi, a instituição da Semana da Cultura Japonesa, criação do selo da cidade de Taboão da Serra e o projeto que proíbe as empresas do município a utilizar mão de obra infantil.
“Devemos proteger nossas crianças para que não sejam exploradas e incentivar a empresa a contribuir com um fundo municipal, o valor será restituído no imposto de renda”, declarou o parlamentar.
O projeto do vereador Marcos Paulo, que cria a avaliação do serviço de saúde, também foi aprovado. O munícipe vai poder avaliar a qualidade e o tempo de atendimento nas UBS PS e demais órgãos de saúde do município.