Câmara deve votar hoje a criação da Controladoria da Prefeitura
A sessão da Câmara Municipal de Taboão da Serra promete ser longa na noite desta terça-feira, dia 17. O presidente da Casa, vereador Cido, colocou na ordem do dia cinco projetos que deverão entrar em votação ainda hoje. O prefeito Fernando Fernandes também deve enviar, em regime de urgência, o projeto que cria a Controladoria Interna da Prefeitura.
A Controladoria Interna é um órgão fiscalizador da própria prefeitura que terá status de secretaria. O líder do governo, Eduardo Nóbrega, confirmou que o projeto está sendo elaborado pelo prefeito Fernando Fernandes, mas que não pode afirmar que será apresentado hoje.
“Tenho uma reunião com o prefeito no final da tarde desta terça-feira, não sei se ele irá me apresentar o projeto, mas como é sobre um assunto importante, de grande relevância, temos interesse de correr com propostas que ajudem a melhorar a transparência nas contas públicas”, afirmou por telefone.
Nóbrega disse que em 2013, quando era presidente da Câmara Municipal, apresentou projeto semelhante criando a Controladoria Interna no Poder Legislativo. “Fizemos isso porque acreditamos que esse órgão tem um grande poder fiscalizador, que trabalha internamente pra evitar possíveis erros”.
Os projetos que estão na pauta da Sessão da Câmara Municipal são:
1) Projeto de Lei no. 092/2013, de autoria do Vereador Marcos Paulo de Oliveira, e que dispõe sobre: “Dá nova redação ao artigo 4º. da Lei 1633, de 29 de junho de 2006, e dá outras providências.”
2) Projeto de Lei no. 093/2013, de autoria do Vereador José Aparecido Alves, e que dispõe sobre: “Estabelece critérios para a formulação de indicadores sociais relativos a crianças e adolescentes no Município de Taboão da Serra.”
3) Projeto de Lei no. 004/2014, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Nóbrega, e que dispõe sobre: “A prestação do serviço de pronto-atendimento de saúde no Município de Taboão da Serra.”
4) Projeto de Lei no. 016/2014, de autoria do Vereador Marco Porta, e que dispõe sobre: “Institui Programa de Adoção de Equipamentos Públicos e de Áreas Privadas de Interesse Público por Pessoas Jurídicas e dá outras providências.”
5) Projeto de Resolução de no. 002/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, e que dispõe sobre: “Altera a redação do Parágrafo 1º. do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal.”