Câmara decide futuro do saneamento básico da cidade

A 1ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra de 2012, que começou às 10h, durou cerca de oito horas. A sessão foi marcada para votar, em regime de urgência especial, o projeto de lei n°002/2012, de autoria do executivo.

O projeto autoriza o município a celebrar convênios com o estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo (Arsesp) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Foto: Allan dos Reis

Na terça-feira o projeto não foi apreciado pela Câmara Municipal

Duas emendas foram apresentadas pelos vereadores Cido e Olívio Nóbrega, ambas foram aprovadas por unanimidade, assim como o projeto. A emenda do vereador do Cido foi transferida do artigo n° 1, para o artigo 5° do projeto.

Ficou estabelecido, entre outras coisas, o prazo de 30 anos para a vigência do contrato, com direito a renovação, que devera passar por votação na Câmara.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara