Câmara de Taboão da Serra aprova Plano Municipal de Educação

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na noite desta terça-feira, dia 23, o Plano Municipal de Educação e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), por unanimidade de votos. A comunidade católica acompanhou a votação do plano de educação em manifestação contra o conceito de ideologia de gênero contida no projeto.

O Plano Municipal de Educação traça 20 metas a serem desenvolvidas e alcançadas em todo o município, não apenas para a Educação Infantil ou Fundamental, que são administradas pela Prefeitura, mas para o ensino em todas as duas vertentes, como ensino médio e educação especial. O documento atende determinações do governo federal.

A polêmica foi gerada em cima de uma palavra contida no artigo 10, que dizia a “promoção” à igualdade racial, diversidade e aos direitos humanos. De acordo com os parlamentares, essa palavra, no contexto, teria dupla interpretação. Por isso os vereadores apresentaram uma emenda para substituí-la por “respeito aos direitos humanos, à diversidade e sustentabilidade socioambiental”.

“Nós encontramos uma palavra que estava dizendo a ‘promoção’ a igualdade racial, diversidade e aos direitos humanos. Quando se diz promoção ela dá dupla interpretação, fazer palestras, discutir o assunto, nós não sabemos o que vai ser falado, o que vai ser discutido nas escolas. Nós entendemos por bem retirar, o governo também entendeu que seria importante retirar, e dar à criança apenas o direito do saber. Sobre os princípios, essa orientação a mãe e o pai é que deve falar”, esclareceu o vereador Marcos Paulo.

Monsenhor Aguinaldo, também acompanhou a sessão e declarou apoio à emenda aprovada pelos vereadores. “Estamos apoiando os vereadores com desejo de aprovar um plano de educação sério, responsável, comprometido com a dignidade humana, comprometido com a vida e com a base da sociedade. […] Que a grande prioridade de Taboão da Serra seja um projeto de valorização da família. Que não entre confusões na cabeça das nossas crianças, que não tirem a pureza das nossas crianças a partir dos três anos de idade”, declarou.

O vereador Cido da Yafarma (DEM), presidente da Casa, também comentou a questão da ideologia de gênero contida do plano de educação, para ele é preciso zelar pelas crianças. “É preciso zelar para que não haja sentido duplo [no projeto] e venha prejudicar nossas crianças nas escolas. Trazendo questões que não são necessárias”.

Aprovação da LDO

Os vereadores aprovaram em primeira votação, o projeto de lei 023/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo Executivo. A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento municipal para o ano seguinte.

A LDO recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças e Orçamento. “Nada foi encontrado que pudesse ser contrário à proposta”, declaram. O projeto foi aprovado sem discussão.