Câmara de Itapecerica deve indicar substituto de Jorge Costa
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O presidente da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra, Amarildo Gonçalves, o Chuvisco, foi notificado pela justiça da cidade nesta terça-feira, dia 12, para que ele assuma a prefeitura, já que a decisão de afastar o prefeito Jorge Costa foi ratificada pelo Supremo tribunal federal na última quarta-feira.
Informações extra-oficiais obtidas pela reportagem do Portal O Taboanense garantem que Chuvisco não irá assumir o cargo porque é pré-candidato a prefeito nas eleições municipais de outubro. O presidente da Câmara Municipal teme que possa ficar impedido de concorrer ao cargo caso assuma.
Foto: Eduardo Toledo
Vereador Chuvisco decide ainda hoje se assume ou não o cargo de prefeito
Outra possibilidade que faz com que Chuvisco não queira assumir o cargo é que caso ele seja empossado prefeito por apenas seis meses, ele, em tese, caso seja eleito prefeito em outubro, não poderia concorrer a uma futura reeleição.
De acordo com o advogado João dos Santos Melo, especialista em direito eleitoral, o presidente da Câmara Municipal, na vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito, assume automaticamente. “Ele [Chuvisco]não pode dizer que não quer assumir o cargo, ele tem que assumir. Caso ele não queira por motivos eleitorais, ele precisa renunciar o cargo senão corre o risco de improbidade administrativa”.
O advogado ainda disse que não acredita que a justiça chame uma nova eleição para eleger um prefeito tampão para ocupar o cargo por apenas seis meses. “Como faltam poucos meses, e já temos as eleições de outubro, não deve acontecer uma eleição anterior. O que deve acontecer é esse substituto ficar na prefeitura até o final do ano”, afirmou.
Na manhã desta terça-feira, dia 12, o jornal Gazeta SP entrou em contato com o presidente da Câmara, Chuvisco que disse por telefone ainda não ter conversado com o prefeito sobre a decisão e que ainda não há nada oficial. “Não tenho como comentar a decisão, porque na verdade não há nada oficial”, declarou por telefone. Chuvisco é pré-candidato a prefeito nas eleições de outubro e tem apoio de Jorge Costa.
A reportagem do Portal O Taboanense tentou contato com o prefeito Jorge Costa e com o vereador Chuvisco, mas não obteve retorno. A juíza Alena Cotrim, que notificou a Câmara da decisão, não quis dar nenhuma declaração.
Entenda o caso
O caso vem se arrastando na justiça desde junho de 2010, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia indeferido o registro de candidatura de Jorge Costa por causa de rejeição das suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão de “irregularidades insanáveis”. Os advogados de Costa entraram na época com um embargo de declaração junto ao TSE, meidda que postergou o afastamento do prefeito.
Jorge Costa já havia vencido o processo em todas as instâncias, entretanto, os ministros do TSE julgaram a utilização da verba do FNDE para a reforma de outra escola como irregularidade insanável, cassando o seu registro de candidatura. As contas foram rejeitas por causa de um convênio da Prefeitura de Itapecerica da Serra com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no ano de 1990, durante sua primeira administração, para reforma de uma escola.
Em junho de 2010, a assessoria de Jorge Costa explicou que “o dinheiro demorou tanto para ser liberado, que, quando finalmente chegou aos cofres do Município, a Administração já havia realizado a referida reforma. Então, a verba vinda do FNDE foi utilizada para reforma de outra escola, mantendo a mesma finalidade do convênio, porém, para instituições de ensino diferentes”.
Na época em que a decisão do TSE se tornou pública, Jorge Costa disse ao Portal O Taboanense que “sempre atuei em benefício da nossa população, confio na justiça brasileira e acredito na reversão dessa decisão. Acredito na justiça, se eu errei, tenho que pagar mesmo. Mas no meu caso não houve corrupção, eu usei o recurso para reformar outra escola. Em vez de usar em A, eu usei em B”, disse.