Câmara de Embu aprova correção de 5,8% no IPTU de 2014

A Câmara dos Vereadores de Embu das Artes aprovou na última sessão, em regime de urgência, reajuste de 5,8% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014. De acordo como presidente da Casa, Doda, a correção é obrigatória “não é aumento e sim correção prevista em Lei”. Os vereadores Jefferson da Silva e Carlinhos do Embu votaram contra o projeto que é de autoria do Executivo.

Foto: Adilson Oliveira/CMEA 

Reajuste é obrigatório, informou o presidente da Casa
 

O valor corresponde à correção da inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado no ano, que foi de 5,8586%. “Não se trata de aumento no IPTU como foi feito em São Paulo, a cidade [de Embu] tem que dá por lei, todo ano um reajuste em cima do IPCA. Esse ano o percentual da variação do índice ficou em 5,8%”, informou o parlamentar.
 

A justificativa do projeto considera “os princípios da administração pública, ou seja, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, para realizar o reajuste que analisou “o índice do IPCA nos últimos doze meses de 5,8586%”.
 

“Se não aplicarmos esse reajuste, a cidade poderá ter problemas em relação às jurisprudências”, explica Doda.