Câmara adia votação de projeto que regulariza imóveis em Taboão

• Siga o Portal O Taboanense no Twitter e no Facebook
———————————————–

A sessão da Câmara Municipal de Taboão da Serra, realizada na última terça-feira, dia 27, foi uma das mais longas do ano, terminando às 1h do dia 28. Os trabalhos legislativos e os debates foram focados no projeto de lei do Poder Executivo que chegou em regime de urgência e prevê a regularização de alvarás de funcionamento para comércios da cidade, mas a proposta do prefeito Fernando Fernandes não chegou a ser votada.

Os vereadores não chegaram a um acordo e o projeto recebeu vistas (espécie de prorrogação) para ser analisado com mais calma durante a semana e entrará em pauta na próxima sessão, que acontece na terça-feira, dia 3 de setembro. O projeto irá beneficiar os comerciantes que estão trabalhando sem o alvará de Habite-se, dando a oportunidade deles se regularizarem de uma maneira mais prática.

Foto: Divulgação

Sessão foi marcada por intensos debates, votação do projeto fica para a próxima semana

Votaram a favor das vistas os vereadores André Egydio, Joice Silva, Professor Moreira, Luis Lune, Eduardo Lopes, Carlinhos do Leme e Marco Porta. Já os vereadores Érica Franquini, Luzia Aprígio, Ronaldo Onishi e Cido votaram contra o adiamento da votação. “Vamos estudar a proposta do governo com calma, parece ser muito bom para a regularização, mas queremos analisar com cuidado”, disse o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nóbrega.

O projeto enviado em regime de urgência pelo prefeito Fernando Fernandes prevê que com a apresentação de um atestado técnico de segurança da edificação em substituição temporária do alvará Habite-se, certificado de conclusão ou documento equivalente, para fins de concessão de alvará de licença de funcionamento.

Na prática a proposta do Executivo dá um prazo maior para que os estabelecimentos comerciais, industriais, institucionais e prestadores de serviço se regularizem, mas sem deixar de exigir documentos e certificados que comprovem que o imóvel tem condições de segurança para atender os requisitos básicos exigidos na lei.

O autor do pedido de vistas, o vereador André Egydio (PSDB), disse que o projeto precisa ser melhor analisado e não pode ser votado no “afogadilho” como era feito em outras legislaturas. “Foi uma vitória da Casa, não sou oposição, sou um vereador de posição”, disse após a aprovação do seu pedido pela maioria dos vereadores.

O vereador Moreira (PT) também subiu na tribuna para parabenizar a posição da Câmara Municipal. “Ganhou o parlamento, o parlamento sai fortalecido. Tenho certeza que na semana que vem o projeto virá bem melhor para ser, aí sim, votado por essa casa”.

A votação do projeto causou muita discussão, fazendo com que a sessão terminasse já na madrugada de quarta-feira. Luiz Lune declarou que é a favor do projeto, mas se “atrelado a outro de autoria do executivo, que conceda anistia de construção”. Já o vereador Ronaldo Onishi solicitou que a bancada do PSB, votasse contrário ao projeto.

O presidente da Casa, Eduardo Nóbrega, fez um discurso de convencimento, falou  que entendia a necessidade de um projeto de anistia, mas que, a aprovação da lei, como foi apresentava “será benéfica, principalmente ao pequeno comerciante”. Porém, antes da votação, mudou de ideia e defendeu que o projeto recebesse vistas e pediu aos seus pares que votasse pelo adiamento da votação.

Protesto

O Movimento dos Skatistas compareceram à Câmara para apresentar uma pauta de reivindicações, entre as solicitações estão a construção de seis pistas de skate, tanto na parte central da cidade como em outros bairros de Taboão da Serra.

Quatro representantes do movimento usaram a tribuna da Câmara Municipal. “A cidade falha muito como entretenimento da juventude. Queremos uma pista de skate municipal, que seja central, e cinco regionais”, disse o integrante da União Paulista dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (Upes), Iago Guedes.

Para César Pereira, um dos poucos espaços que os skatistas tinham para a prática do esporte, não existe mais. “Taboão da Serra não tem pista adequada para a prática do esporte. Nos foi tirado a Praça Luiz Gonzaga, e não estão nos dando nada em contrapartida”, lamentou.

Um dos líderes do Skataço, Elói Ribeiro, fez uma rápida explanação do que é a prática do esporte e disse que os skatistas não vão desistir por falta de espaço.

A causa ganhou o apoio de todos os parlamentares. Os vereadores apresentaram aos jovens algumas indicações, que já foram aprovadas, solicitando a construção de praças de esporte e pistas de skate, também lembraram o projeto de autoria do executivo para a construção da arena multiuso. “Essa casa está acolhendo por inteiro as reivindicações de vocês”, declarou Marco Porta.

“A causa é justa, fala-se muito de tirar o jovem da rua, da marginalidade, mas para isso é preciso construir o ambiente para todas as práticas de esporte”, disse o vereador Cido.

Ao final os vereadores aprovaram um requerimento de urgência especial, que visa informar o prefeito Fernando Fernandes das reivindicações dos skatistas e que ele tome as devidas providências. As indicações da pauta foram todas aprovadas, mas os requerimentos foram remetidos à próxima sessão.