Audiência pública define futuro do projeto de iniciativa popular

A comissão permanente de redação e justiça da Câmara Municipal de Taboão da Serra dará parecer sobre a legalidade do projeto de iniciativa popular que prevê a revisão dos valores da planta genérica que foram atualizados pela prefeitura e resultou no aumento do IPTU. A audiência pública acontece nesta sexta-feira, dia3, no plenário da Casa de Leis.

A previsão é que no início da audiência seja lido o relatório da procuradoria da Câmara sobre o projeto. Em seguida, o relator, Dr. Alexandre Depieri, colocará em discussão a legalidade da proposta com os outros dois membros da comissão, vereadores Wagner Eckstein e Olívio Nóbrega. Por último, ele comunicará o seu parecer.

Foto: Divulgação

Dr. Alexandre Depieri, relator do projeto de iniciativa popular

O parecer da comissão de redação e justiça é importante porque é ele que dá a condição legal do projeto de ser votado no plenário da Câmara. Se a proposta receber parecer negativo nesta sexta-feira, ele é arquivado. Caso obtenha parecer favorável, ele está apto para ir a votação, mas outras comissões da Casa (Finanças, por exemplo) podem pedir um prazo de mais 15 dias para analisar o projeto.

A Comissão colheu 10.214 assinaturas, ou seja, mais de 5% dos eleitores taboanenses (hoje cerca de 185 mil moradores votam) como prevê a Constituição Federal para que esse tipo de projeto possa ser apresentado. A Lei Orgânica do Município também prevê esse tipo de proposta.

"Essa foi uma luta dos idosos, dos jovens, dos meus filhos junto à população. Fomos para as ruas e colhemos 10.214 assinaturas de cidadãos eleitores de Taboão da Serra, número necessário para entrarmos com uma ação popular", disse na época a advogada Julia Coleti, organizadora do movimento.