Atividades marcaram os 7 anos da Lei Maria da Penha no Parque das Hortênsias
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Por Dereck Gomes
A Secretaria de Saúde, com o apoio da Coordenadoria dos Direitos da Mulher, promoveu no sábado, 03, uma celebração aos sete anos de Lei Maria da Penha. O objetivo do encontro, realizado no Parque das Hortênsias, foi o de reforçar a importância da lei que torna ato criminoso quaisquer tipos de violências domésticas e familiares cometidas contra as mulheres.
Foram promovidos, durante a manhã, exercícios de alongamento e caminhada, elaborados pela Secretaria de Esportes, recitais de poesia com representantes da Secretaria de Cultura, apresentação de dança do ventre liderada por Luciana Uyeda, e rodas de danças circulares. Também foi montado um espaço especialmente reservado para os testes rápidos de HIV.
Foto: Divulgação | Dereck Gomes
7 anos da Lei Maria da Penha contou com a presença de autoridades e voluntários da Prefeitura de Taboão
Além da secretária de saúde, Raquel Zaicaner, também esteve presente a Doutora do núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a Promotora de Justiça Maria Gabriela Prado Mansur, representando o Ministério Público de São Paulo. À ocasião, ambas destacaram a importância da lei Maria da Penha, e, durante a palestra promovida, a promotora de justiça comentou sobre as medidas preventivas que mulheres, vítimas de algum tipo de violência, podem tomar para que, dessa maneira, sejam cessados em definitivo os atos violentos. Buscando sempre o amparo necessário na lei, as vítimas podem realizar a denúncia através do número 180.
Em Taboão da Serra, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Taboão da Serra, coordenado pela Doutora Sueli Amoedo, acolhe as vítimas de violência. O espaço de atendimento, gerido por profissionais especializados em psicologia, assistência social e jurídica, oferece orientação social, terapia individual e em grupo, além de assessoria jurídica sobre os direitos e a Lei Maria da Penha. A unidade fica junto ao Centro de Referência da Saúde da Mulher, localizado na Rua Joaquim Faustino de Moraes, nº 140, no Parque Pinheiros.
Lei Maria da Penha
A lei de número 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi decretada pelo Congresso Nacional em agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Dentre as várias mudanças promovidas, está o aumento no rigor das punições das agressões domésticas contra a mulher. Como resultado de suas disposições, a lei encorajou as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico e familiar. Também teve importante papel social por definir essa violência, fazendo ser reconhecida pelo Estado como uma questão de ordem pública e social e de políticas públicas.