Arteris inicia processo de desapropriação para implantação de ruas laterais
O Consórcio Arteris Autopista Régis Bittencourt iniciou o processo de desapropriações, o trecho será utilizado pela concessionária para executar obras de implantação de ruas laterais entre o km 270 e o km 275 sentido São Paulo/Curitiba.
A concessionária deve pagar mais de R$ 2,3 milhões em indenizações, de acordo com processos de imissão de posse aberto pela empresa no Fórum de Taboão da Serra. O Decreto Presidencial de autorização para desapropriação total ou parcial de 11 áreas foi publicado há um ano.
De acordo com a Autopista “as áreas a serem desapropriadas estão situadas às margens da rodovia Régis Bittencourt, distribuídas em trechos descontínuos da pista sentido Curitiba. O processo de liberação dessas áreas seguem os trâmites legais normais”.
O valor de R$ 2.301.536,92 referente às indenizações foi depositado em juízo, após avaliação dos técnicos da Autopista em toda área de desapropriação. Empresas, comércios e residências serão afetados. Muitos proprietários estão questionando os valores pagos, para eles estão bem abaixo do mercado. O Condomínio Rural Jardim Iolanda está entre as propriedades que terão áreas desapropriadas, a indenização a ser paga pela Autopista é de R$ 185.924,99. O processo já está em andamento.
“Todo cidadão que tem propriedade lindeira a Rodovias Federais, Estaduais ou Municipais sempre corre o risco de sofrer desapropriação. Queremos apenas que a indenização pela desapropriação seja feita pelo preço justo de mercado”, disse o síndico do condomínio, Nilton Benedito Esteves.
O condomínio ainda não foi citado oficialmente, mas no dia 23, um perito judicial esteve no local para verificação da área a ser desapropriada. O laudo pericial deverá ser apresentado em 30 dias.
As obras de construção de ruas laterais no trecho de Taboão da Serra estão previstas no Programa de Exploração da Rodovia – PER do contrato de concessão e correspondem à implantação de 6,5 quilômetros em trechos intercalados que completarão as vias marginais já existentes no município, sendo 4,77 quilômetros no sentido Curitiba e 1,78 quilômetros no sentido São Paulo.
Os projetos das obras estão em fase de análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. O investimento nas obras é da ordem de R$ 9,5 milhões.
A justificativa da concessionária para a implantação das ruas laterais é que “beneficiará o ordenamento das entradas e saídas da rodovia, nas ruas do município e também facilitarão a movimentação de veículos na região, além de organizar o tráfego rodoviário e o tráfego urbano, promovendo melhorar a fluidez e a segurança viária”. As obras devem começar ainda este ano.