Após quatro anos sem reajuste, tarifa do transporte municipal irá subir para R$ 3,80

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A partir do próximo domingo, dia 2, o usuário do transporte público municipal irá pagar mais caro para utilizar os ônibus circulares. A tarifa irá passar dos atuais R$ 3 para R$ 3,80, um aumento de 26%. A passagem dos coletivos estava “congelada” desde 2013, quando Fernando Fernandes assumiu a prefeitura.

O Portal O Taboanense teve acesso ao acordo firmado em maio do ano passado entre a prefeitura municipal e as empresas Pirajuçara e Fervima (do mesmo grupo), que detêm o monopólio do transporte público municipal há pelo menos 22 anos no município. O acordo foi ratificado pela justiça apenas no dia 1º de junho deste ano.

O acordo firmado entre prefeitura e as empresas prevê o aumento da tarifa para, pelo menos, R$ 3,80. O valor foi calculado em cima das planilhas apresentadas pelas viações Pirajuçara e Fervima, além de um laudo pericial e um estudo técnico para determinar o valor.

O documento assinado entre as partes mostra que houve uma ‘composição’ da qual “é possível restabelecer a relação de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão nº P-06/00, bem como beneficiar o usuário por meio do incremento de serviço que atenda os preceitos de regularidade, continuidade, eficiência, segurança atualidade e generalidades, ser descuidar da modicidade tarifária”.

Além do pedido de aumento tarifário, a Pirajuçara e a Fervima pediram ainda uma indenização por “desequilíbrio econômico-financeiro”, que está sendo postulada em uma ação que corre na 2ª Vara Cível de Taboão da Serra. Essa ação ainda não foi julgada, mas caso o município perca, terá que pagar uma verdadeira fortuna para as empresas.

A empresa calcula uma diferença de R$ 0,80 por passageiro transportado até o dia 31 de dezembro de 2016. O pedido na justiça sobre um eventual “desequilíbrio-financeiro” pede uma indenização que será calculada multiplicando esse valor sobre o número de viagens realizadas nos anos 2002, 2003, 2005, 2006, 2008, 2014 e 2015.

No acordo, as viações alegam que tiveram custos elevados com a compra de 30 veículos zero quilômetros, dissídio da categoria e o aumento do combustível nos últimos quatro anos.

Empresa queria mais

No artigo 1.4 do acordo prevê que a tarifa passe a vigorar, a partir do dia 15 de janeiro, no valor mínimo de R$ 3,80. Segundo apurou a reportagem, as empresas chegaram a cogitar o valor da passagem em R$ 4,20, mas a proposta não deve ser acolhida. As empresas deverão apresentar até o dia 15 de novembro deste ano uma nova planilha de custos para um reajuste que deverá entrar em vigor em 2018.

O acordo também prevê que caso a empresa apresente um pedido de aumento na tarifa que não seja concedido pelo município, a diferença será paga pelos cofres públicos através de subsídios a empresa.  A Pirajuçara e Fervima possuem a concessão do o transporte público até o dia 1º de junho de 2020.

Entenda o caso

O reajuste na tarifa dos ônibus municipais é uma polêmica que se arrasta desde 2012, último ano de governo do ex-prefeito Evilásio Farias. Em janeiro daquele ano, a passagem foi reajustada, passando de R$ 2,70 para R$ 3. Em dezembro, poucos dias antes de deixar o governo, Evilásio subiu mais uma vez a tarifa, passando para R$ 3,30, causando revolta e protestos de estudantes.

Ao assumir o governo em janeiro de 2013, Fernando Fernandes revogou o aumento concedido por Evilásio Farias alegando que o contrato previa apenas um reajuste tarifário por ano. Em novembro, a empresa entrou com o pedido na prefeitura pedindo um novo aumento, que foi negado pela prefeitura.

Na ocasião, Fernandes disse que as planilhas apresentadas pelas empresas não justificavam o reajuste pleiteado. A mesma medida foi tomada por Fernandes em 2014 e 2015. Em 2016, após ação na justiça, a prefeitura acabou reconhecendo a necessidade de aumento na tarifa e assinou o acordo que entrará em validade nos próximos dias.

Outro lado

A reportagem do Portal O Taboanense tentou ouvir a prefeitura de Taboão da Serra que afirmou que irá se manifestar apenas nesta quarta-feira, dia 28. A viação Pirajuçara não retornou os inúmeros pedidos de entrevista feitos desde a última semana.