Analice pretende transformar Itapecerica da Serra em cidade de interesse turístico
O vice-prefeito de Itapecerica da Serra, Paulo Pereira, apresentou, na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, dia 25, a documentação necessária para a transformação da cidade em “município de interesse turístico”. O pedido será feito pela deputada Analice Fernandes em projeto que tramitará na Alesp.
A nova classificação é importante para Itapecerica da Serra que poderá pleitear recursos do Governo Estadual para fomentar o turismo no município, além de obras de melhorias na infra-estrutura, acesso e divulgação, através do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos. Uma lei de 2015 prevê a abertura de 140 novas vagas para as cidades que desejam se beneficiar.
Segundo Analice Fernandes, a entrega do Plano Diretor de Turismo é necessário para dar início na tramitação do processo. “Recebi hoje do Paulo Pereira, vice-prefeito de Itapecerica da Serra, cópia do Plano Diretor do município para o turismo, assim vamos conseguir mais recursos”.
A lei complementar Nº 1.261, de 29 de abril de 2015 cria uma nova classificação de município turístico. Os Estado de São Paulo possui 70 Estâncias turísticas. A nova lei cria 140 vagas para Municípios de Interesse turístico que também poderão receber recursos do
Todos os Municípios do Estado de São Paulo (exceto os que já possuem o titulo de Estância) já podem pleitear o Titulo de Município de Interesse Turístico por meio de um Deputado Estadual.
As exigências para os municípios que pleiteiam a classificação são, além de ter potencial turístico, também dispor de serviço médico emergencial , meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística.
Outra norma exigida é que a cidade tenha infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos, além de possuir expressivos atrativos turísticos, plano diretor de turismo e Conselho Municipal de Turismo.