Analice Fernandes: Em defesa das Mulheres

Por Analice Fernandes

Tenho destinado parte de meu mandato como deputada estadual para concentrar esforço em um assunto que eu julgo de extrema importância – o combate a violência contra a mulher. Sou autora de duas Leis e dois Projetos de Lei que caminham neste sentido.

Hoje quem se dispuser a entrar no site da Secretaria de Segurança Pública terá acesso rápido e fácil sobre dos dados de violência contra a mulher divididos por crime e região – o que antes da aprovação da Lei 14.545/2011 não era possível. Desta forma os dados estão acessíveis para que possamos traçar políticas públicas de diminuir a violência.

Conseguimos também a aprovação da Lei 14.950/2013 que cria a Campanha de Conscientização de Combate à Violência Contra a Mulher, a ser desenvolvida no mês de novembro, nos órgãos estaduais. Propusemos esta Lei depois de observarmos que a violência contra a mulher aumenta consideravelmente no mês no dezembro.

Agora estamos trabalhando para a aprovação do PL 583/2012 que dispõe sobre a notificação compulsória, que deve ser feita por toda unidade de saúde pública ou privada, toda vez que atender mulheres vítimas de violência. Não são raras às vezes, que mulheres procuram as unidades de saúde depois de serem vítimas de violência doméstica, ou de violência cometida por um terceiro, e o caso não é notificado aos órgãos competentes. A violência acaba ficando escondida aos olhos da sociedade e das autoridades.

Já o PL 924/2012, também de nossa autoria, determina que a Secretaria de Segurança Pública inclua aos seus Sistemas de Informação as medidas protetivas de urgência expedidas pelo poder judiciário. O que vem ocorrendo é que na maioria das vezes, a mulher vítima de violência quando chega à Delegacia não há nada que comprove a existência da medida. Ela é obrigada a recorrer ao cartório do Fórum que expediu o documento.

Este processo pode demorar até três semanas, e às vezes é necessária a presença de um advogado.
Acredito que esta luta seja de toda a sociedade e ela só será vencida quando conseguirmos criar uma rede protetora eficiente, formada pela polícia, pelo judiciário e por medidas educativas e de conscientização. É muito importante a colaboração de todos nesta luta.

Analice Fernandes é enfermeira e deputada estadual.