Alterações na Lei do Silêncio ficam para próxima semana, diz vereador

A Câmara Municipal de Taboão da Serra não voltou às alterações no Projeto da Lei do Silêncio prevista para acontecer nessa terça-feira, 21. De acordo com o autor do projeto, vereador Olívio Nóbrega, a votação não aconteceu porque o projeto original não foi localizado a tempo de entrar na pauta do dia.

“O projeto original não foi localizado, ele estava na sala do vereador Paulo Félix, não foi encontrado a tempo de ser inserido na pauta, isso prejudicou a votação, mas semana que vem, com certeza será votado”, afirmou Olívio Nóbrega.

Foto: Reprodução

Vereador Olívio Nóbrega: votação fica para próxima semana

Um dos itens a ser mudado será que os comércios que utilizam área externa serão obrigados a recolher as mesas que fiquem do lado de fora do estabelecimento à meia-noite e prevê também a proibição de consumo de bebidas vendidas por bares em calçadas e nas ruas, o que acaba atrapalhando o trânsito, causando barulho e colocando em risco a própria segurança dos clientes.

“Trata-se de um projeto polêmico de normatização e convivência da cidade, por isso não apresentei na urgência, quero uma votação legal do projeto”, declarou Nóbrega. A lei está em vigor desde 2003 e prevê que os estabelecimentos precisam ter proteção acústica para não atrapalhar os vizinhos por causa do barulho.

O projeto vai sofrer algumas modificações e já está tramitando na Câmara, um dos itens será que os comércios que utilizam área externa serão obrigados a recolher as mesas que fiquem do lado de fora do estabelecimento à meia-noite e prevê também a proibição de consumo de bebidas vendidas por bares em calçadas e nas ruas, o que acaba atrapalhando o trânsito, causando barulho e colocando em risco a própria segurança dos clientes.

“Os maus comerciantes precisam se adequar à Lei, caso contrário não faz sentido estar na nossa cidade, embora a maioria já esteja cumprindo as leis, a fiscalização será rigorosa”, disse o parlamentar.

A população está cansada de tanto barulho. “Nós, do Poder Público, temos que tomar medidas mais duras contra quem desrespeita a lei”, finalizou o vereador.

Serviço

 De acordo com o Departamento de Fiscalização, o comerciante que precisa regularizar seu estabelecimento ou tem alguma duvida sobre sua licença de funcionamento, pode obter informações através do telefone 4788-5673.

Para registrar reclamação de bares que estejam em desacordo com a lei ou com barulho em excesso, basta entrar em contato com a Ouvidoria através do telefone 4788-5337 ou 4788-5460, das 08h às 17 horas. Fora desse horário, a Guarda Municipal recebe denúncias através do telefone 153.