Alckmin sanciona lei da tarifa zero para estudantes

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou na quinta-feira, dia 19, a lei que garante tarifa zero aos estudantes nos transportes públicos metropolitanos, A medida entrará em vigor 30 dias após a resolução e vale para o Metrô, na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e nos ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Os estudantes já circulam nos ônibus municipais da capital desde o início do ano sem pagar.

Estudantes de Taboão da Serra, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Cotia e Vargem Grande Paulista também terão direito ao passe livre. Ao todo, a medida irá beneficiar 615 mil estudantes das regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista, de Campinas, do Vale do Paraíba/litoral norte, de escolas públicas do estado, incluindo os alunos das universidades públicas, Etecs e Fatecs. Estudantes da rede privada que tiverem renda familiar de até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.182, por pessoa, também terão direito.

Para solicitar o passe livre, o estudante deverá fazer o cadastro na escola e levar declaração de comprovação de renda. A própria instituição de ensino encaminhará a solicitação. Cada aluno terá direito a 48 viagens gratuitas, não cumulativas, para serem usadas dentro do mês de concessão.

De acordo com o governador, quem estiver nos programas Universidade para Todos [Prouni] e Bolsa Universidade, tiver financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil [Fies] e for atendido por programas de cotas terá direito à tarifa zero, sem precisar comprovar renda.

“Essa é uma medida socialmente justa e de grande estímulo à educação porque vai facilitar muito a vida dos estudantes evitando uma despesa. As empresas já publicaram o manual em seus sites”, declarou Alckmin.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos estima que cerca de 65% dos estudantes que usam CPTM e Metrô terão direito ao benefício.