Agência reguladora será mantida por empresas, diz vereador
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Por Nely Rossany, da Gazeta SP
Aprovada na primeira sessão da Câmara de Taboão da Serra, no dia 7, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (ARESB) é uma novidade na região. Na maioria das vezes, quem regulamenta e fiscaliza os serviços de prestadoras de serviço como a Sabesp é o Estado. Em Taboão, além da agência, a Prefeitura criou o Fundo Garantidor que manterá o órgão, através do repasse das empresas que prestam serviço para a prefeitura.
Dentro da categoria de saneamento básico estão as empresas responsáveis pelo abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos e drenagem de águas pluviais urbanas. As principais empresas prestadoras nessas categorias são a Sabesp e a Viva Ambiental, que deverão pagar todo o mês, 3% de seu faturamento na cidade para manter a agência.
Foto: Thiago Neme | Gazeta SP
Vereador Wagner destaca que agência vai permitir maior controle da prefeitura sob os serviços
O repasse mensal irá revelar informações que o município não detém como quanto as prestadoras lucram. “Hoje não sabemos quanto a Sabesp arrecada no município, não sabemos quantas residências são atendidas pelo saneamento básico. Agora vamos saber”, disse durante aprovação do projeto o vereador Paulo Félix.
Sabesp
O projeto foi o primeiro a ser votado pela Câmara no ano, e de acordo com o vereador Wagner Eckstein, o prefeito pediu atenção especial, pois quer exigir da Sabesp a melhoria nos serviços. “O contrato com a Sabesp vem sendo renovado anualmente, mas esse ano será preciso fazer um contrato mais longo e através da agência reguladora, a prefeitura poderá exigir contrapartida da empresa para investir, por exemplo, na canalização dos córregos da cidade”, explicou o vereador.
De acordo com a Lei, a agência irá promover a regulação controle e fiscalização da prestação de serviços públicos de saneamento básico, fixar normas e até fazer a interlocução entre a prestadora de serviços e os usuários que poderão fazer reclamações.