Advogado explica o impasse na situação política de Embu
Nesta quarta-feira, dia 25, o presidente interino da Câmara de Embu das Artes, vereador Carlinhos do Embu (PSC) remarcou a sessão de posse do prefeito eleito Ney Santos (PRB) e do vice Peter Calderoni (PMDB), para a próxima sexta-feira (27), às 17h. A posse aconteceria nesta quarta, mas não aconteceu por falta de quórum. A falta de parte dos vereadores a sessão extraordinária é vista como uma estratégia da defesa de Ney Santos para protelar a posse, uma vez que o prefeito eleito continua com o mandado de prisão.
De acordo com o diretor jurídico da Câmara, Francisco Roberto de Souza, se a posse não acontecer na sexta-feira, necessariamente o prefeito e vice deverão ser empossados na primeira sessão ordinária, que com o final do recesso, acontece na próxima semana. “Não correndo ainda na sexta [27], quarta que vem começam as sessões ordinárias, ela [a posse] tem que acontecer […] Não pode ficar protelando […] Na ordinária a prioridade tem que ser a posse dos diplomados. Tem que acontecer na primeira sessão”, disse.
Souza esclareceu quais são as determinações do regimento interno para a posse, falou sobre a falta de quórum, as alternativas caso Ney Santos continue foragido ou seja preso, e a possibilidade de acontecer novas eleições em Embu das Artes.
Confira a entrevista
Qual o prazo para a posse dos eleitos?
O limite é a diplomação, uma vez diplomado a Câmara dá posse. A Câmara entendeu por bem dar posse através de uma sessão extraordinária. Foi convocada e não houve quórum, foi reconvocada para a próxima sexta-feira, dia 27.
Se novamente não tiver quórum?
A sessão tem que ser remarcada. As justificativas foram apresentadas. Não pode ter reiterações de justificativas, eu creio que na próxima sessão não há motivos para não se falar em quórum. Efetivamente a Câmara vai analisar as justificativas [dos vereadores], será formalizada a convocação e será enfatizada a necessidade de acontecer a posse. O vice esteve presente, não tomou posse devido a falta de quórum. Na próxima, mesmo sem a presença do Ney Santos, o vice toma posse.
Quais mecanismos podem ser usados para evitar novos adiamentos por falta de quórum?
A Câmara pode apurar os motivos, se não forem plausíveis poderão sim, ser objeto de uma avaliação pela Câmara, não pode ir protelando uma situação com a convocação devidamente enviada. Isso pode ser suscetível a apuração […]Para a sessão ordinária os requisitos para ausência são mais criteriosos […] Faltas injustificadas podem gerar punições, como perda do salário proporcional a falta, além disto, dependendo da reiteração [o vereador] pode responder um processo ético-disciplinar com avaliação até da perda do cargo. As sessões ordinárias são muito mais criteriosas do que uma sessão solene.
Qual o quórum necessário para realizar a posse?
A posse, qualquer sessão [extraordinária ou ordinária] necessita apenas de 1/3 (seis vereadores).
O que acontece se o prefeito eleito Ney Santos não assumir o cargo?
Dando posse, caso o prefeito eleito não compareça, ele terá 10 dias para tomar a posse. Não acontecendo isso, a Câmara tem que se reunir e analisar o caso de vacância do cargo, isso se não ficar comprovado uma força maior, é assim que determina a nossa Lei Orgânica.
O vice assume o cargo como interino, mas não herda o cargo de prefeito.
Após os 10 dias, a Câmara se reúne se declarar a vacância, novas eleições. Declarada a vacância, ele continua como prefeito até novas eleições. Como vice ele não termina o mandato [como prefeito]. O prazo será estabelecido de acordo com a vacância, salvo juízo, no prazo pra chamar novas eleições é de 90 dias.
O que é vacância?
A vacância diz que a Câmara tem que declarar o cargo vago, salvo força maior. Quando a lei determina força maior, ela abre possibilidade de explicar o motivo dessa vacância […] A Câmara vai abrir o processo, vai perguntar o motivo e avaliar a força maior. Dependendo do que for alegado, vai ser apreciado no plenário. O plenário vai saber se acata ou não como força maior. Em acatando, não dá vacância, não tem novas eleições. Não acatando, novas eleições.
A prisão de Ney Santos pode ser considerada força maior?
A lei não definiu o que é força maior, efetivamente a Câmara vai analisar os fatos […] Existe já uma sinalização de força maior no Código Civil, nas leis, já tem determinações nesse sentido, só que por se tratar de uma situação interna da Câmara, o plenário pode avaliar o fato e apreciar se é força maior ou não. Mas fica condicionado aos vereadores, com certeza.