Acordo coletivo dá piso de R$ 1.200 a domésticas em Taboão da Serra
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Entra em vigor no próximo dia 26 de agosto o primeiro acordo coletivo do país para empregados domésticos. A convenção vale para 26 cidades da Grande São Paulo, inclusive Taboão da Serra, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, Juquitiba e São Lourenço da Serra. Entre as medidas aprovadas, está o piso salarial de R$ 1.200 para empregadas domésticas que dormem no emprego.
O trabalhador doméstico que prestar serviço a partir de três dias por semana na mesma residência passa a ter os seus direitos garantidos em convenção coletiva de trabalho. O acordo foi assinado por representantes do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo (Sindoméstica) e Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo (Sedesp) com mediação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo.
Foto: Thiago Neme | Gazeta SP
Novo piso salarial começa a valer no dia 26 de agosto em toda a região
O acordo é válido para aproximadamente 700 mil trabalhadores de 26 municípios da Grande São Paulo. Fica estabelecido o piso salarial no valor de R$ 755, o mesmo valor do piso regional do Estado, para carga horária de 44 horas semanais. Para os trabalhadores que moram no local de trabalho, o piso é de R$ 1.200, incluídos horas extras e adicional noturno.
O documento garante pisos diferenciados, com valores de R$ 1.600 a R$ 5.000 para babá, copeira, cozinheira, motorista, cuidador de idosos, governanta e mordomo. O pagamento deve ser feito no quinto dia útil de cada mês e as horas extras não podem exceder duas diárias.
“Com a nova legislação nos sentimos obrigados a sentar e conversar sobre uma convenção coletiva. O acordo que assinamos hoje é uma maneira de começar. Ele foi muito estudado, pensado, brigado e chegamos a um consenso para que haja equilíbrio dos dois lados”, afirmou a advogada do Sedesp, Margareth Galvão Carbinato.
Para o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que estava presente na assinatura do acordo, “o documento será útil para toda a sociedade. Para as domésticas conhecerem os seus direitos enquanto trabalhadoras e para os patrões saberem a orientação correta de como agir” , disse. A convenção aprovada tem força de lei.
Com informações da Rede Brasil Atual