Aborto: discutir não é pecado

A descriminalização do aborto no Brasil mais uma vez volta à pauta dos canais de comunicação, tendo em vista a mais recente manifestação de Portugal que, por meio de votação popular, entendeu pelo direito de a mulher decidir, até determinado período de gestação, pela interrupção da gravidez.

O assunto, como sempre, é polêmico, e só é trazido a público em casos de grande repercussão, pois a posição religiosa sobre o tema, explicitamente negativa a qualquer tipo de intervenção, inclusive nos casos de estupro e risco de morte da gestante, dificulta seu debate amplo e contínuo pela sociedade brasileira.

A hipocrisia, porém, não impede que milhares de abortos ocorram todos os anos no Brasil, com prejuízo maior, o que já não é novidade, da população mais vulnerável, ou seja, meninas e mulheres que não podem pagar por um serviço com menos riscos.

Este fato já seria o suficiente para incentivar um olhar cuidadoso de todos sobre a lei vigente. A descriminalização do aborto, contudo, não está adstrita apenas a uma questão de saúde pública, o tema é totalmente relacionado ao direito à vida e ao direito de liberdade da mulher.

Nesse sentido, deve-se avaliar, de início, quando começa a vida, para saber se ela existe no período inicial da gestação. A lei brasileira sobre transplantes de órgão sinaliza uma posição, quando disciplina que a morte ocorre após a ausência de impulso cerebral.

Definido este ponto, o direito da mulher sobre o próprio corpo é indiscutível, e ao Estado não cabe decidir por ela, sob pena de tornar-se tirânico.

O Poder Público tem o dever de propiciar as condições de educação e informação necessárias para que cada um possa fazer a melhor escolha e buscar sua própria felicidade.

E isso só será possível quando assuntos polêmicos como este puderem ser amplamente debatidos, sem amarras morais e religiosas, afinal, discutir não é pecado.