A polêmica proibição das sacolas plásticas nos supermercados
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Virou assunto do dia no final do mês de janeiro a retirada das sacolas plásticas pelos supermercados do Estado de São Paulo. Há opiniões em todos os sentidos, desde os que pensam que o ato vai realmente salvar o planeta passando por aqueles que vêm a existência de uma conspiração para acabar com a indústria do plástico patrocinada pelo Governo. Opiniões à parte, na prática, a falta de informação da população anda gerando muita confusão na hora das compras. Uma amiga contou para mim que viu uma senhora discutindo com o caixa de um supermercado, dizendo que queria as sacolas de graça porque ela tinha visto na TV que a lei tinha caído.
Muito bem. Vamos tentar esclarecer então. A Lei do município de São Paulo nº 15.374/2011, que proibia os supermercados do município de São Paulo a distribuírem as sacolas de plástico a partir de 01º de janeiro de 2012, realmente está suspensa, por decisão do TJ/SP (ADI nº 0121480.62.2011.8.26.0000). O interessante é que outros municípios possuem leis semelhantes, a maioria delas contestada na justiça.
O Governo do Estado de São Paulo, todavia, firmou protocolo de intenções com a Associação Paulista de Supermercados (APAS) visando desenvolver e implantar projeto de conscientização ambiental, que, entre outras medidas educativas, prevê a substituição das sacolas de plásticos. O acordo foi assinado em maio de 2011 e tem validade de um ano, podendo ser prorrogado.
Com base nesse protocolo, os supermercados retiraram as sacolas de plástico, colocando a disposição do consumidor sacolas biodegradáveis, que são cobradas.
Sob este último aspecto, o PROCON – SP manifestou-se no dia 1º de fevereiro, explicando que os supermercados devem, além de informar ampla e previamente que não estão mais distribuindo as sacolas de plásticos antigas, oferecer alternativa gratuita ao consumidor, como caixas de papelão, por exemplo. Na ausência dessa alternativa, os supermercados são obrigados a entregar gratuitamente as sacolas biodegradáveis.
E no último dia 3 de fevereiro, a Apas, o Procon e o Ministério Público do Estado de São Paulo assinaram termo de ajustamento de conduta que, em suma, garante a distribuição gratuita de sacolas plásticas por mais 60 dias.
Para ler a nota do Procon, você pode acessar www.facebook.com/proconsp ou www.twitter.com/@proconspoficial, ou, se preferir, obter orientações pelo telefone151.